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Várzea Grande reforça compromisso com metas do novo Plano Nacional de Educação

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Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL), técnicas da pasta participaram, nesta semana, da primeira reunião de 2026 do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), realizada na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos e instituições para discutir o monitoramento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036, reforçando o compromisso de Várzea Grande com o fortalecimento das políticas públicas educacionais.

A participação de Várzea Grande reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas educacionais e com o planejamento de ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede municipal.

Durante a reunião, foram debatidas estratégias para o acompanhamento das metas educacionais, além da necessidade de transparência e monitoramento contínuo dos indicadores da educação nos municípios e no Estado. Entre as prioridades discutidas estão a ampliação de vagas em creches, a universalização da pré-escola, o fortalecimento da alfabetização na idade certa, a melhoria da aprendizagem em matemática e a ampliação do acesso à educação especial.

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Representando a SMECEL, as técnicas da pasta acompanharam apresentações de dados e análises sobre os desafios e avanços da educação pública, contribuindo com o debate sobre o cenário educacional de Várzea Grande e da Baixada Cuiabana.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda, destacou a importância da participação do Município em espaços de discussão e planejamento educacional.

“Participar desse fórum é fundamental para que Várzea Grande acompanhe de perto as metas do novo Plano Nacional de Educação e fortaleça suas estratégias para garantir uma educação cada vez mais eficiente, inclusiva e de qualidade para nossos estudantes. O planejamento e o monitoramento são essenciais para avançarmos de forma responsável e com resultados concretos”, afirmou.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, coordenador do Fiape, que ressaltou a importância de acompanhar, desde o início, o cumprimento das metas previstas no novo PNE, evitando que desafios históricos comprometam o avanço das políticas públicas educacionais.

O encontro também contou com apresentações de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), além das secretarias municipais de Educação de Cuiabá, Várzea Grande e Barão de Melgaço.

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Para a equipe técnica da SMECEL, a participação no Fiape fortalece o alinhamento das políticas municipais às diretrizes nacionais da educação e amplia o diálogo entre os órgãos responsáveis pela construção e fiscalização das metas educacionais para a próxima década.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande garante prioridade de matrícula a estudantes com TEA na rede municipal

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A Prefeitura de Várzea Grande assegura prioridade na matrícula, rematrícula e transferência de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A medida está prevista na Lei nº 5.575/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti nesta quarta-feira (23.09), com o objetivo de fortalecer as políticas de inclusão e facilitar o acesso à educação para estudantes autistas.

A lei é de autoria do vereador Charles da Educação. Conforme a legislação, a vaga deverá ser oferecida, preferencialmente, em unidade escolar próxima à residência da mãe, do pai ou do responsável legal. A preferência também poderá considerar o local de trabalho do responsável, quando comprovada a necessidade.

Em situações de mudança de residência ou de local de trabalho que exijam a transferência imediata do estudante, a legislação prevê a garantia de transferência emergencial, independentemente do calendário regular de matrículas.

Além da prioridade de acesso à rede municipal, a legislação determina que as unidades escolares ofereçam o apoio necessário à adaptação e à inclusão dos estudantes com TEA. Entre as medidas estão o atendimento educacional especializado, a disponibilização de profissional de apoio escolar, quando houver necessidade comprovada por avaliação técnica, e a realização de adequações razoáveis no ambiente e nas rotinas escolares.

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A lei também estabelece a proteção e o sigilo dos dados pessoais dos estudantes e de suas famílias, reforçando o cuidado com as informações relacionadas à condição do aluno.

Para a comprovação do diagnóstico de TEA, poderão ser apresentados laudo médico, relatório psicológico ou multiprofissional, declaração de acompanhamento por profissional habilitado ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), quando existente.

Conforme a nova legislação, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer poderá ainda firmar parcerias com órgãos da saúde, da assistência social e entidades especializadas em autismo para oferecer suporte técnico, formação continuada e assessoramento às unidades escolares.

A Secretaria Municipal de Educação terá prazo de até 60 dias para regulamentar a legislação e definir os fluxos administrativos, os documentos necessários e os critérios complementares para sua implementação.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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