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8ª reunião do GT Warao debate avanços, desafios e busca soluções para famílias indígenas

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A 8ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) Warao foi realizada na tarde desta terça-feira (9), na sede da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá. O encontro reuniu representantes do Município de Cuiabá, do Estado de Mato Grosso e da União e da FUNAI, de diferentes pastas.

O objetivo foi avaliar os avanços já alcançados e alinhar novas estratégias para garantir proteção e autonomia às famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao. Além de monitorar o plano de ação, o grupo de trabalho debateu os desafios enfrentados pelos gestores do abrigo Manoel Miraglia, buscando alternativas para resolver definitivamente a questão.

Participaram da reunião a secretária Hélida Vilela; a procuradora-chefe judicial Bianca Botter Zanardi; e o programador educacional da Funai em Cuiabá, Márcio Carlos Vieira Barros, além de técnicos e coordenadores da saúde, da assistência e da educação do Estado e do Município, e do DSEI da União.

O grupo destacou que, em 2025, o abrigo municipal Manoel Miraglia chegou a acolher mais de 160 indígenas Warao, em situação de vulnerabilidade. Atualmente 29 pessoas estão abrigadas lá. Segundo a Secretaria de Assistência Social, a redução ocorreu graças ao acompanhamento intersetorial, à inserção de benefícios sociais e ao apoio para reorganização familiar. No entanto, ainda existem famílias que permanecem no abrigo por tempo superior ao previsto, dependentes da estrutura municipal.

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A Prefeitura reforçou que tem se empenhado na busca por soluções definitivas, incluindo reforma do abrigo Manoel Miraglia e ações que promovam autonomia dessas famílias. “Precisamos da participação efetiva da União e de todos os entes envolvidos. A Prefeitura tem feito sua parte, mas a estrutura do abrigo requer melhorias urgentes, e somente com ação conjunta poderemos alcançar uma solução definitiva”, destacou a secretária Hélida Vilela.

Durante o encontro, foi ressaltado que todas as famílias atendidas recebem assistência social, incluindo Bolsa Família, cestas básicas e acompanhamento por programas contínuos. Além disso, nos levantamentos já foi identificado que os abrigados já conseguiram empregos e possuem renda para própria autonomia. As secretarias de Saúde, Assistência , Trabalho e Educação atuam de maneira integrada, levando vacinação, acompanhamento escolar, qualificação e apoio às crianças e adultos acolhidos.

A procuradora Bianca Botter Zanardi também se manifestou. “A situação exige cautela jurídica e diálogo permanente. Nosso objetivo é construir alternativas consensuais que permitam autonomia às famílias”, afirmou.

O representante da Funai, Márcio Barros, reforçou o compromisso do órgão em colaborar. “A Funai buscará ideias e soluções viáveis para as famílias. Porém, há limitações legais, como a impossibilidade de doar casas ou atuar diretamente com indígenas que vivem fora de aldeamentos e territórios tradicionais”, explicou durante o encontro.

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Além do abrigo Manoel Miraglia, existem outras famílias indígenas de etnia warao em outros pontos da cidade. O desafio é atender as mais variadas necessidades de todos os grupos , observando as peculiaridades culturais e étnicas. O GT reforçou a urgência de resolver a questão habitacional e de construir estratégias para que as famílias possam garantir autonomia econômica, tendo sua própria moradia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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