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Ações de combate à violência doméstica seguem programação na região do Coxipó

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal da Mulher e do Núcleo de Apoio à Primeira-dama, prossegue com a programação do Agosto Lilás, com suas ações de combate à violência doméstica familiar. Na última sexta-feira (11), as atividades foram apresentadas no Espaço Silva Freire, no bairro Jardim Nossa Senhora de Aparecida, na região do Coxipó.

A ação também contou com a colaboração da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, por meio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do bairro Getúlio Vargas, que reuniu um público de cerca de 200 mulheres.

Segundo a primeira-dama Márcia Pinheiro, é fundamental realizar essas ações nos bairros para promover a informação da população local, além de desinibir a população em relação ao medo da denúncia.

“A falta de informação, sem dúvida, é um ponto comum que precisa ser avançado para combater a violência doméstica. Essas ações contribuem consideravelmente. No entanto, o medo entre as mulheres é crucial para quebrarmos uma barreira ainda maior”, afirmou.

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A primeira-dama também elencou os motivos que levam as mulheres a não denunciarem seus agressores.

“São vários pontos. Há o medo de serem julgadas, desacreditadas, até de serem culpabilizadas. É o receio de que suas histórias sejam expostas para outras pessoas ou para a mídia; medo da presença policial; medo da vingança do agressor. São muitos pontos que buscamos desmistificar nessas ações da Secretaria da Mulher”, explicou.

Qualifica

Além do trabalho de informação, a Secretaria também realizou a busca ativa de mulheres interessadas em se inscrever no curso de hotelaria do programa Qualifica Cuiabá. O curso está em sua terceira e última etapa e irá certificar e empregar no mercado de trabalho cerca de 300 mulheres em vagas para camareira e demais funções necessárias, de acordo com a demanda da Associação Brasileira da Indústria e Hotéis de Mato Grosso (ABIH-MT).

“A mulher vítima de violência doméstica, muitas vezes, vive nesse ciclo porque não tem possibilidades de sustento familiar. O Qualifica tem quebrado isso, capacitando mais de 5 mil mulheres nos últimos anos, as quais montaram seu próprio empreendimento e hoje geram renda familiar, não sendo mais dependentes de seus maridos”, relatou Cely Almeida, titular da pasta da Mulher.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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