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Adesão ao Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá segue até o dia 30 de agosto
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A Prefeitura de Cuiabá informa que a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial, entre 01 e 30 de agosto de 2024.
A iniciativa coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para até 24 meses e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2023, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.
Ao acessar o site, basta seguir o passo a passo: localizar o cadastro, em seguida selecionar os valores a serem negociados, escolher a opção de pagamento – podendo ser à vista ou parcelado – e, por fim, concluir a negociação para validar as informações. No portal, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, multas ambientais e multas do PROCON. No caso das multas de trânsito, a negociação é feita diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, é possível procurar a sede da Procuradoria Geral do Município, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular, das 8h às17h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Qualificação nacional reforça atuação da Segurança Institucional da Prefeitura de Cuiabá
O 3º Sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, integrante da equipe de Segurança Institucional da Prefeitura de Cuiabá, concluiu o Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pela Casa Militar do Estado do Acre em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O militar foi o único representante de Mato Grosso e da capital cuiabana entre os participantes da capacitação, que reuniu profissionais de diferentes estados brasileiros e até da Polícia Nacional do Peru.
Voltado à qualificação de agentes responsáveis pela proteção de autoridades públicas, o curso proporcionou treinamento técnico e operacional em áreas como gerenciamento de riscos, inteligência e contrainteligência, planejamento de equipes precursoras, tiro, noções de explosivos, embarque e desembarque tático em aeronaves, salvamento aquático, entre outras disciplinas que exigiram elevado preparo físico e intelectual.
Para o sargento, a experiência foi uma oportunidade de ampliar conhecimentos e conhecer diferentes modelos de atuação adotados por forças de segurança de outros estados.
“Poder fazer um curso desse em outro estado foi de grande valia para mim, porque pude ter uma nova referência e trocar informações com outros operadores da segurança pública. Isso aprimora nosso conhecimento e nos dá uma visão mais ampla do serviço. A segurança de autoridades não é um serviço ortodoxo e pode ter variações conforme o efetivo, a logística e a necessidade de cada operação”, destacou.
Durante a formação, os participantes tiveram contato com instrutores do Acre, Piauí, Pernambuco e Rio de Janeiro, conhecendo técnicas e protocolos que poderão ser aplicados na rotina da Segurança Institucional da Prefeitura de Cuiabá.
“O curso teve uma grade curricular bastante extensa, exigindo muito da parte física e intelectual. Estar preparado faz toda a diferença para agir de forma correta quando a situação exigir”, afirmou.
Segundo o militar, um dos principais aprendizados da capacitação é que o sucesso de uma operação de proteção está na discrição e na capacidade de antecipar riscos.
“Quando falamos de uma operação de proteção bem executada, espera-se que ela nunca seja percebida. Essa normalidade é resultado de planejamento, preparo técnico e da capacidade de antecipar riscos. Proteger uma autoridade é, acima de tudo, proteger a instituição e assegurar que ela continue cumprindo sua missão perante a sociedade.”
O sargento também fez questão de agradecer o apoio recebido da Prefeitura de Cuiabá para participar da capacitação. Segundo ele, todo o processo de inscrição ocorreu em um curto espaço de tempo e exigiu rapidez para cumprir as etapas previstas no edital.
Antes do início do curso, foi necessário realizar testes físicos e de tiro em Cuiabá para garantir a participação na formação. De acordo com o militar, o investimento na qualificação dos profissionais da Segurança Institucional representa um avanço para a Prefeitura de Cuiabá, permitindo que a equipe esteja cada vez mais preparada para atuar na proteção de autoridades municipais, no planejamento preventivo e na gestão de situações de risco durante agendas e eventos oficiais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT


