O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) iniciou, na segunda-feira (9), o treinamento aos agentes sobre as normas técnicas e os itens necessários para a boas práticas de trabalho na atuação de fiscalização nos postos de combustíveis da capital.

A iniciativa atende ao termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que garantiu ao Procon Municipal mais autonomia para fiscalização quanto à desobediência ao Código de Defesa do Consumidor e à agência reguladora.

O termo tem por objetivo estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional visando às empresas de abastecimento nacional de combustíveis, situadas no âmbito da competência do Procon Cuiabá, nos limites  estabelecidos no instrumento citado, na forma da Legislação Federal, Estadual e Municipal e conforme técnicas em vigor no Brasil. Deverão ocorrer ações conjuntas e isoladas  em conformidade com o objeto previsto no referido acordo, com a legitimação do Procon Municipal de Cuiabá a fiscalizar, através do seu quadro de pessoa, as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e praticar os atos previstos no acordo.

Nesse primeiro momento, as ações de fiscalização nos postos de combustíveis distribuídos na capital serão apenas para informações e esclarecimentos necessários para cumprimento das normas e diretrizes técnicas da Agência.

“Esse pode ser considerado mais um marco no trabalho desenvolvido pelo Procon. A gestão Emanuel Pinheiro trabalha para ofertar produtos de qualidade e serviços de excelência ao consumidor. Esse é mais um avanço no nosso trabalho. Agora, com os profissionais devidamente preparados, os trabalhos de fiscalização serão ainda mais efetivos”, declarou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

O secretário avalia ainda que, as denúncias nesse segmento são constantes e requer da equipe de fiscalização um preparo cada vez mais qualificado.

O superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Petróleo no Rio de Janeiro, Marcelo da Silva, detalha que, incluem atividades de fiscalização conjuntas. “Essas capacitações servem para preparação dos agentes sobre as práticas ilícitas que são utilizadas, o que possibilita que a fiscalização seja mais completa e eficaz. Vai proporcionar mais segurança e qualidade dos serviços ofertados”, explicou o superintendente.

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Alfredo Granja, ressaltou a importância da  capacitação. “Quando o profissional conhece o serviço, o que precisa ser analisado e os itens a serem fiscalizados, com toda certeza, a produção será maior e os resultados cada vez mais positivos.

“Esse convênio é muito importante. Com mais essa aproximação com o Procon, a gente ganha mais um braço na fiscalização. Com isso, a fiscalização no Município passa a ter a competência de desenvolver o trabalho, como Agência na região. Está previsto na lei de criação da ANP, em 1997, que a fiscalização será feita diretamente ou mediante convênios de trabalho”, reforçou o chefe do núcleo de fiscalização da ANP no Distrito Federal, Ottomar Lustosa Mascarenhas.

“Mais um fator que veio para somar na busca da efetividade dos serviços prestados. Sem dúvida, quem vai colher os frutos dessa parceria é a sociedade. Esperamos poder atender algo que tanto almejamos para Cuiabá. Nós da Decon estamos felizes e entusiasmados”, afirmou o delgado da Decon, Vidigal de Almeida.

As orientações teóricas acontecem no auditório da Secretaria de Educação sendo orientadas pelos técnicos da ANP até sexta-feira (13). Além da teoria, os fiscais irão a campo para praticar todo material aprendido no decorrer da semana. Na terça-feira (10), os participantes irão aprender a identificar, por meio de um treinamento prático, testes e qualidade dos combustíveis e quantidade.

As ações in loco estão previstas para quarta (11) e quinta-feira (12) nos postos de combustíveis previamente analisados da capital.

.