CUIABÁ
Após reuniões com MP, Cuiabá instala dois novos equipamentos eletrônicos de fiscalização em avenidas consideradas pontos críticos
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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) começou neste mês a instalação de mais dois equipamentos eletrônicos de fiscalização nas avenidas Miguel Sutil, próximo ao edifício Santa Rosa Tower, Santa Rosa, e na Avenida Manoel José de Arruda (Avenida Beira-Rio), nas proximidades do viaduto Murilo Domingos.
A implantação dos equipamentos foi uma medida adotada após reunião perante o Ministério Público, por meio da 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, para garantir maior segurança viária nestes dois trechos considerados críticos e com alto fluxo de pedestres.
A Semob informa que os equipamentos estão em fase de implantação e que toda a publicidade e instalação de sinalização indicativa serão promovidas, garantindo a transparência da medida.
Além disso, reitera que o início do processo de autuação só poderá ocorrer após o período educativo (onde nenhum veículo será autuado), após a devida sinalização viária vertical e horizontal e da aferição dos aparelhos pelo órgão competente, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, no trecho da Avenida Beira Rio onde o equipamento será instalado, houve um grande clamor dos moradores da região devido ao atropelamento que resultou na morte de um jovem de 21 anos no ano passado. O jovem estava na Beira Rio, ao lado de um veículo estacionado, quando foi atingido por um veículo que passou em alta velocidade. O motorista fugiu sem prestar socorro. “Há tempos a Semob vem cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de novos radares e, nestes dois pontos, foram realizadas diversas reuniões com representantes do MP, Sinfra e Semob para discutir a garantia da segurança dos pedestres e melhorias no trânsito”, comentou.
Por fim, o secretário ressalta que não existe multa sem a infração. “Existem leis de trânsito que devem ser respeitadas. Mesmo com muitos avisos e campanhas, ainda existem motoristas que insistem em não obedecer às leis e não respeitar os pedestres, por exemplo”.
A instalação dos equipamentos de monitoramento é realizada após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito, composta pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A Secretaria de Mobilidade Urbana fará todo o processo de divulgação assim que os equipamentos estiverem completamente instalados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo
A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.
Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.
O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.
A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.
A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.
Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.
Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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