A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência segue com as ações de abordagens ao público imigrante que utilizam as rotatórias, avenidas e vias movimentadas da cidade semáforos para pedirem ajuda e fazendo a exposição de crianças e adolescentes. Qualquer tipo de trabalho que configure a mão de obra infantil e ou exposição de crianças e adolescentes é crime.

Desde então, segundo relatório apresentado, entre os dias 29, 30 e 31 de agosto e 01, 02 e 03 de setembro desse ano, 20 famílias foram abordadas. Outras 05, ao perceberem a presença da equipe, evadiram, do local. O quantitativo de crianças acompanhadas dos pais, nesse período, é de 34.

As ações estratégicas para a execução desse serviço se dão em parceria com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, programa este que tem sua abrangência nacional e é desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil. O trabalho tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (Lei n° 8.742/1993).  Nessa direção, as equipes estabeleceram estratégias objetivando identificar as famílias e/ou indivíduos com crianças e/ou adolescentes, que se encontram nas avenidas, rotatórias e qualquer espaço público exercendo práticas que configurem trabalho infantil.

Esse trabalho de abordagem é contínuo. Entretanto, desde o final do mês de julho, além das ações realizadas no período da manhã, a equipe da abordagem social tem percorrido os principais pontos de concentração, todos os dias, sempre das 17 as 19 horas. “Serviço este ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras”, explicou a responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI, Rute Merle dos Santos Costa.

“Em horários variados, foram orientadas várias famílias que abordamos com crianças em situação de trabalho infantil.  As crianças estavam em situação de trabalho e ou exploração de mão de obra infantil, uma vez que as próprias famílias nos informam que só levam as crianças para as avenidas para ganhar dinheiro ou doações, quando as mesmas vão sozinhas não conseguem nada, nem uma balinha”, pontuou Rute.

Os locais de abordagens são, a Avenida do CPA, em diferentes pontos como, em frente a loja Havan, Farmácia Ultra Popular, no trevo com avenida Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, sentido parque das águas e Trevo do Santa Rosa, na Avenida Miguel Sutil, rotatória do shopping Três Américas, dentre outros.  

Um dos casos abordados, é da senhora Basília Sapata. Ela estava acompanhada de mais 03 mulheres, cada uma em um ponto, todas com crianças. Sem muitas informações, após levantamento técnico, trata-se de uma família atendida pela unidade do Centro de Referência de Assistência Social- Cras, no bairro Tijucal, com benefícios emergenciais e eventuais, além de orientações e encaminhamentos para as demais políticas públicas as quais a família se enquadra.

A família atualmente está com de acordo vigente de benefício eventual (04 cestas básica e 04 caixas de leite com 12 unidade cada), e recentemente receberam benefício emergencial.

Outro exemplo, é da Rebeca Segovia, 35 anos. É venezuelana e está na capital há um ano. A mesma foi abordada pela primeira vez no entorno do Shopping três américas em Cuiabá. Durante o atendimento foi preenchido um formulário de entrevista social, de imediato a equipe da abordagem levou a senhora até sua residência.

“Disponibilizamos à família uma cesta básica emergencial, ação está prevista nas resoluções que embasam a execução desse serviço. Rebeca é casada e tem duas filhas, uma de dois meses e a outra de quatro anos de idade. Em todas as abordagens recebeu orientação quanto a violação de direito a qual as crianças estavam sendo submetidas, a mesma alega que precisa mandar dinheiro para o marido que está na Venezuela”, esclareceu a responsável pelo PETI. 

As famílias abordadas passam por uma entrevista social para coleta de informações como dados pessoais, endereço, telefone para contato, se recebem algum benefício social e se estão sendo atendidos junto à Casa Pastoral do Migrante, conhecida como referência a essa população. “Assim que recebemos um aceite, acompanhamos até as residências para identificar se já são referenciados, se estão CadÚnico, se recebem o Auxilio Brasil, cestas básicas, dados pessoais, endereço e telefone para contato. E o mais importante, se essas crianças já estão nas escolas da rede. Ao final, é realizado o cadastramento que será direcionado às unidades de CRAS para posterior acompanhamento”, acrescenta Rute.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, afirma que oferecer mais dignidade tanto à população cuiabana quanto aos imigrantes é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. “A equipe toma todo o cuidado e respeita o limite, percebendo até onde pode chegar. Queremos apenas sensibilizar essas famílias sobre a exposição dessas crianças e jamais atrapalhar quem está trabalhando de forma autônoma”, pontua a secretária.

“O nosso objetivo é levar a todos, independente da etnia, o conhecimento quanto aos seus direitos e também deveres. A exposição de crianças e adolescente, além de contrariar as leis brasileiras, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também as expõem a riscos de acidentes no trânsito, assédios, dentre outros”, finalizou a secretária.