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Audiência Pública debate novo Plano Diretor

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02/08/2024
Audiência Pública debate novo Plano Diretor
A Câmara de Cuiabá realizou na quinta-feira (01.08), mais uma audiência pública para debater o Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (PDDE), no plenário das deliberações, com diversos representantes do poder público, entidades interessadas, sociedade civil organizada e munícipes da Capital.&nbsp
A audiência pública foi conduzida pelo presidente do parlamento, vereador Chico 2000 (PL), que valorizou a integração, no que se refere à construção do futuro da Capital. “É extremamente importante, oportunidade para que estivéssemos discutindo a lei que estabelece a proposta do novo Perímetro Urbano de Cuiabá, a presença de bastante entidades representativas, bastante lideranças comunitárias e uma frequência muito boa. Abrimos a palavra a todos que quiseram falar, que quiseram fazer perguntas, que quiseram compreender a mensagem do Executivo. Todas as perguntas foram respondidas, quanto resultado extremamente importante”, declarou o liberal.
O Plano Diretor da cidade possui função fundamental na definição das áreas de expansão urbana, zoneamento, o parcelamento, uso e ocupação do território urbano, desenvolvimento regional e investimentos na infraestrutura, conforme reiterou o superintendente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiabá (IPDU), Márcio Puga.
“Ela traz uma reorganização administrativa dos distritos. Desde os 300 anos da história da nossa capital, ela foi crescendo, foi se desenvolvendo e a redistribuição de distritos dela não foi acompanhando essa mudança. Então a gente está fazendo essa correção em tempo, a gente também está fazendo outros incrementos em questão de aplicação de instrumentos urbanísticos, já previstos na Lei Federal, trazendo para poder, de forma como a gente possa, aplicá-los aqui dentro para a gente conseguir melhorar a gestão do espaço urbano dentro da cidade e como resultado melhorar principalmente a mobilidade, a segurança dos munícipes e a qualidade de vida”, manifestou ele.
O novo Plano Diretor foi enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), visando organizar a cidade para os próximos 20 anos. A matéria poderá ser submetida ao plenário ainda neste ano.
Fotos da sessão: https://www.flickr.com/photos/camaramunicipalcuiaba/albums/
Link YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=eYX-3Y1cSHc

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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