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Câmara antecipa sessão de quinta-feira com extraordinária

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Câmara realiza Sessão Extraordinária na tarde desta terça-feira (04), antecipando a sessão que seria realizada na próxima quinta-feira (06), e vota matérias antes do feriadão do aniversário de fundação de Cuiabá. Nesta sessão foram aprovadas todas as matérias constantes da pauta de votação.
Projetos de decretos legislativos de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT) para conceder o título honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” aos srs: Cidilo Theodoro do Espírito Santo Manoel de Aquino Filho (Lito), Firmino Lucas da Silva (Lucas Neto) e Victor Domingos da Silva, aprovados com 19 votos.

Pareceres emitidos pela CCJR a projetos de lei:
– dá denominação de Rua Lions Clubes Internacional à Rua U, no bairro Centro Político Administrativo, autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), aprovado com 17 votos.&nbsp
– cria a Semana Municipal do Skate, no município de Cuiabá, autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV). Retirado de pauta.
– dispõe sobre o fornecimento de autorização para afixação de placas de identificação nas residências de pessoas portadoras de Alzheimer e Parkinson, autoria do vereador Mário Nadaf (PV). Retirado de pauta.
– institui o selo empresa solidária no município de Cuiabá e dá outras providências, autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV). Retirado de pauta.
– altera a redação da Lei nº 5.354/2010 que dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho de Educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Sistema Municipal de Ensino, autoria do vereador Luís Cláudio. Retirado de pauta.
– altera a redação do parágrafo único do Art. 1º da lei nº 6.379, de 18 de abril de 2019, que institui o programa “Eu amo, eu cuido” no município de Cuiabá, autoria do vereador Sargento Joelson. Retirado de pauta.&nbsp
Obs.: esta sessão pode ser assistida na íntegra pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=2HyC7tzeK7E
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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