Câmara aprova LDO de 2026 e garante avanço no planejamento fiscal de Cuiabá

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18 de julho de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (17), durante sessões ordinária e extraordinária, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, enviado pelo Poder Executivo. O texto define as metas fiscais e os parâmetros que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estrutura as receitas e despesas do município.

O prefeito Abilio Brunini comemorou a aprovação e destacou o compromisso da atual gestão com o equilíbrio fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

“A LDO é a base do nosso planejamento para 2026. Essa aprovação nos dá segurança para continuar construindo um orçamento responsável, que priorize as pessoas e respeite os limites legais. Cuiabá vive um novo momento de responsabilidade e reconstrução, e essa aprovação fortalece nosso trabalho”, afirmou o gestor.

Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis ao projeto de lei do Executivo, incluindo a Emenda Modificativa apresentada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que assegura a destinação obrigatória de 2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares, conforme a Lei Orgânica do Município. A medida reforça a legalidade e a transparência na execução orçamentária, em alinhamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a emenda de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que inclui na LDO a exigência do Relatório Temático “Orçamento Mulheres”, também foi aprovada após derrubada do parecer contrário das comissões, com 21 votos favoráveis.

O projeto da LDO recebeu ainda os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sendo aprovado por ampla maioria em sessão extraordinária.

Próximos passos

Com a aprovação da LDO, a Prefeitura de Cuiabá inicia agora a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que será enviada à Câmara até o fim do segundo semestre.

A LOA é o documento que detalha, de forma precisa, onde e como serão aplicados os recursos públicos, garantindo a execução das políticas previstas nas diretrizes aprovadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeitura faz balanço de metas e cobra avanço nas ações planejadas

Publicados

29 minutos atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou a Reunião de Monitoramento e Avaliação do Plano Estratégico 2025-2029. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu gestores para acompanhar o andamento das metas e indicadores previstos no planejamento do governo, na tarde desta quinta-feira (27).

A reunião teve o objetivo de avaliar as entregas realizadas entre janeiro e julho, identificar metas em andamento, verificar pontos que precisam de ajustes e acompanhar a evolução dos indicadores. A proposta é utilizar os dados para orientar decisões e, quando necessário, corrigir rotas ao longo da execução do plano.

A mesa da apresentação foi composta pelo secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Iacovacci; pela secretária adjunta de Planejamento, Patrícia Alonço; pelo secretário municipal de Governo, Fabrizzio Ferreira Cruvinel Veloso; e pelo diretor técnico de Planejamento, João Marcos Daldegan.

Também participaram a secretária municipal de Ordem Pública (SORP), Juliana Palhares; a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah; o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Nivaldo Brasil de Oliveira; a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; o secretário municipal de Trabalho, Nivaldo Carvalho; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa; o secretário municipal de Esportes e Lazer, Mateus Silva Alves; e o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira.

De acordo com o secretário Rafael Iacovacci, o acompanhamento periódico permite avaliar a evolução das ações ao longo do ano, em vez de concentrar a análise apenas no encerramento do exercício.

“Os indicadores representam as entregas programadas pelo governo. Com o monitoramento ao longo do ano, conseguimos identificar onde é preciso melhorar, o que deve ser mantido e quais são as tendências, para acompanhar de perto as entregas à população”, contou.

A diretora de Planejamento, Silvina, explicou que a reunião tem caráter gerencial e considera os resultados registrados de janeiro a julho. A análise classifica as metas de acordo com o estágio de execução, levando em conta também indicadores cuja apuração depende de dados mensais.

“É uma reunião gerencial em que analisamos as metas conforme, não conformes e ainda não iniciadas. Vamos verificar os resultados de janeiro a julho para identificar o que precisa ser corrigido e ajustar as rotas”, disse.

O trabalho de monitoramento está relacionado à adesão do município ao Programa de Gestão e Planejamento Estratégico (GPS) do Tribunal de Contas, iniciativa voltada ao acompanhamento da execução do planejamento.

A metodologia permite que as secretarias acompanhem a execução das ações de forma sistemática e utilizem os resultados para subsidiar decisões administrativas. O objetivo é aproximar o planejamento das atividades realizadas no dia a dia e dar maior previsibilidade ao acompanhamento das políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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