Câmara aprova PL de Adevair para proibir venda de escapamentos barulhentos

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27 de novembro de 2023

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Da Redação

CUIABÁ

27/11/2023

Câmara aprova PL de Adevair para proibir venda de escapamentos barulhentos

Por 20 votos, a Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 77/2023, que visa proibir a comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição com ruídos acima do determinado por lei. A proposta é de autoria do vereador Adevair Cabral (PRD).

O projeto estabelece os limites máximos de ruídos, em consonância com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de nº 2, de 11 de fevereiro de 1993, com o veículo em aceleração, serão de até 75 decibéis para veículos com até 80 cilindradas, de 77 decibéis para veículos de 81 até 175 cilindradas, e de 80 decibéis para veículos com mais de 175 cilindradas.

Caberá ao Poder Executivo Municipal designar o setor competente para a fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar e parceria com demais integrantes através de força tarefa que fazem parte da Segurança Pública.

Adevair justifica no projeto que o projeto de lei tem o objetivo de reduzir os transtornos como o excesso de barulho dos escapamentos de veículos, principalmente as motocicletas, por meio da proibição da comercialização dos escapamentos automotivos que possuem ruídos acima do permitido. Afirma ainda que, atualmente, o papel de fiscalização por parte do Estado acaba sendo insuficiente, em razão da venda liberada de produtos com ruídos acima do permitido.

“Muitos proprietários e usuários principalmente de motocicletas alteram o escapamento das motos colocando o chamado “escapamento aberto”. Ou seja, são alterações que deixam a intensidade do ruído extremamente elevado e perturbando o sossego no trânsito. Este silenciador do escapamento, que é o encarregado de eliminar o ruído do motor, ou seja, é um item extremamente importante para deixar as motocicletas e demais veículos sonoramente mais agradáveis, quando estes circulam pela nossa cidade. Entretanto, em busca de um barulho mais possante e agressivo, há motociclistas que instalam este tipo de escapamentos que, em muitos casos, deixam o nível do ruído do veículo muito elevado e bem acima dos decibéis permitidos por lei. Além disso, como o escapamento é responsável por controlar a liberação de gases pelo motor, sua (troca/ retirada) pode fazer com que a emissão de fumaça pelo motor seja bem maior”, justificou.

A matéria segue para apreciação do Poder Executivo Municipal.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá realiza captação de órgãos no HMC e beneficia pacientes de três estados

Publicados

26 minutos atrás

29 de abril de 2026

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta segunda-feira (27), por volta das 12h, um procedimento de captação de órgãos no Hospital Municipal de Cuiabá – HMC (Dr. Leony Palma de Carvalho). A ação mobilizou equipes especializadas de diferentes regiões do país e resultou na doação de fígado e rins, destinados a pacientes que aguardavam na fila por transplante.

O caso envolveu uma paciente com diagnóstico confirmado de morte encefálica, seguindo rigorosamente todos os protocolos clínicos e legais exigidos. Após a confirmação, a família autorizou a doação de órgãos, permitindo que o gesto de solidariedade se transformasse em oportunidade de vida para outras pessoas.

O fígado foi destinado a um paciente em Manaus, enquanto os rins foram encaminhados para São Paulo (rim direito) e Brasília (rim esquerdo). As equipes de captação vieram desses estados especialmente para realizar os procedimentos, reforçando a integração nacional do sistema de transplantes.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância da estrutura e da qualificação das equipes envolvidas no processo. “O Hospital Municipal de Cuiabá está preparado para realizar o diagnóstico de morte encefálica com agilidade e segurança, seguindo todos os critérios técnicos. Esse trabalho permite que a doação aconteça dentro do tempo adequado, salvando vidas em diferentes partes do país”, afirmou.

A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, ressaltou o papel da equipe multiprofissional no sucesso da captação. “Todo o processo exige organização, sensibilidade e preparo técnico. Desde a confirmação do diagnóstico até a logística para a retirada e transporte dos órgãos, há um esforço conjunto para garantir que tudo ocorra de forma eficiente e respeitosa”, pontuou.

O procedimento contou com a atuação integrada da equipe do HMC, da Organização de Procura de Órgãos (OPO) e das equipes de transplante dos estados envolvidos. A destinação dos órgãos segue critérios do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que considera compatibilidade e gravidade dos pacientes na fila. A Prefeitura reforça a importância de conversar com a família sobre a doação de órgãos. A autorização familiar é indispensável para que o processo ocorra e possa transformar perdas em esperança para outras vidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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