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Pena Justa: capacitação do TJMT reforça papel do Judiciário na reforma do sistema prisional

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O desembargador Márcio Vidal, um homem de pele clara e barba grisalha vestindo paletó azul, fala ao microfone em um púlpito de madeira durante a abertura do evento. Com o desafio de promover uma execução penal mais humana, inclusiva e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso iniciou hoje (29 de abril) o primeiro módulo do curso ‘Pena Justa no Ciclo Penal’, que prossegue até esta quinta-feira (30 de abril). Nesses encontros serão debatidos temas como medidas diversas da prisão, execução penal e políticas de cidadania, inspeções judiciais e populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal.
Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário, o curso tem como objetivo fortalecer a fiscalização do sistema prisional e a aplicação de medidas alternativas à prisão.
Presente à abertura do evento, o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, ressaltou a relevância social da execução penal, pontuando que o encarceramento isolado é insuficiente. “Não adianta levar ao cárcere sem discutir, com todos os segmentos, formas reais de reeducação e recuperação, a exemplo do que ocorre em países como Itália e Estados Unidos. No Brasil, infelizmente, as estatísticas revelam um cenário oposto. Por isso, este é um trabalho contínuo: buscar uma consciência jurisdicional diferenciada de outrora, que atribua a todos nós essa responsabilidade”, afirmou.
Representando a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, enfatizou que a capacitação atende a uma diretriz do Supremo Tribunal Federal (STF) para avançar nas melhorias do sistema prisional em todo o país. “O Tribunal de Justiça, de forma ativa, por meio do GMF, sempre cuidou e teve uma participação decisiva na qualificação e no acompanhamento do sistema prisional. Nós temos um GMF muito atuante, e essa ação é uma atividade a mais da Escola da Magistratura e do GMF, que permitirá um aprofundamento ainda maior nas questões relacionadas ao sistema carcerário”, pontuou.
Segundo ele, a decisão do STF impõe ao Judiciário uma postura ativa e comprometida com a transformação do sistema prisional. “A capacitação que hoje se inicia é parte concreta desse compromisso. Ela nos permitirá alinhar práticas e fortalecer fluxos, preparando magistrados e servidores para uma atuação que seja, simultaneamente, mais técnica, segura e humanizada diante de um dos temas mais sensíveis da nossa jurisdição”, reiterou.
Durante a abertura, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, traçou um paralelo entre o cenário internacional e o brasileiro, lamentando que o país caminhe na contramão de nações que estão reduzindo o número de detentos. O magistrado apresentou dados alarmantes sobre o crescimento do sistema carcerário, destacando que a população prisional mato-grossense cresce 17% ao ano, superando a média nacional de 7%. Ele defendeu que a solução para a criminalidade passa obrigatoriamente pela reforma do sistema prisional. Segundo o magistrado, é fundamental “industrializar os presídios” para transformar a realidade atual, onde o Estado falha em prover educação e trabalho.
Perri acrescentou que o sucesso do programa Pena Justa reside na postura ativa de quem atua diretamente nos processos. “Esses cursos são fundamentais para a conscientização sobre a importância do sistema prisional mato-grossense. Enfrentamos problemas graves que exigem mãos firmes e atitudes proativas dos nossos juízes. As melhorias necessárias e o cumprimento das metas do programa dependem diretamente da conduta dos magistrados na ponta”, declarou o supervisor do GMF. Ele encerrou sua fala lembrando aos magistrados que o cumprimento dos tratados internacionais, da Lei de Execução Penal e da própria Constituição Federal é o único caminho para uma segurança pública eficaz. “Se querem segurança pública de verdade, é preciso começar pelo sistema prisional. Não existe outra saída.”
Formadora
Responsável pela condução do primeiro módulo, a magistrada Laryssa Angélica Copack Muniz (TJPR) explicou que o programa “Pena Justa” é uma resposta estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o estado das prisões brasileiras. Segundo a juíza, o curso visa qualificar a atuação de magistrados e magistradas para reverter o “estado de coisas inconstitucional” identificado pelo STF no sistema carcerário brasileiro. “O que discutiremos é como podemos melhorar nossa prática criminal e na execução penal para que essa realidade seja transformada”, afirmou.
Em uma reflexão sobre o papel da sociedade, a magistrada utilizou a imagem da Terra vista do espaço para reforçar que não há como “descartar pessoas”. “Recentemente a nave da missão Artemis nos lembrou que estamos todos dentro dessa ‘bola azul’ e ninguém pode ser descartado. Como nossa Constituição proíbe a pena de morte e a prisão perpétua, nosso trabalho é garantir que todos tenham a chance de recomeçar”, pontuou. Laryssa ressaltou ainda que, muitas vezes, o sistema de justiça é o único momento em que o Estado olha para essas pessoas, tornando essencial o investimento em educação e trabalho dentro dos presídios para assegurar a convivência em sociedade e evitar a reincidência.
Titular da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, Laryssa é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC PR) e especialista em Direito Processual Constitucional. Possui reconhecida atuação nas áreas penal e de Justiça Restaurativa, integrando a Comissão de Justiça Restaurativa do TJPR e do Conselho Nacional de Justiça. Também atua como coordenadora do Cejusc de Ponta Grossa.
Para o juiz Walter Tomaz da Costa, titular da Terceira Vara Criminal de Sinop, a capacitação chega em um momento crítico, dado que Mato Grosso enfrenta uma severa superpopulação carcerária, com metade das unidades prisionais (21 de 42) parcialmente interditadas. “Estamos diante de uma questão que tende a melhorar se sensibilizarmos não só o Judiciário, que já está comprometido, mas principalmente o Executivo, que é o provedor do sistema”, alertou. O magistrado destacou que, sem o suporte de investimentos estatais, os objetivos do programa podem não sair do papel. “Se o Executivo não prover os recursos necessários, o ‘Pena Justa’ vira uma quimera. Além do aprendizado e da inovação que este curso traz para o sistema prisional, esperamos que a sensibilidade do governo nos acompanhe nessa renovação necessária”, concluiu.
A formação, ofertada de maneira híbrida (presencial na sede da Esmagis e virtual), integra a diretriz estratégica voltada ao cumprimento das metas estabelecidas no Prêmio CNJ de Qualidade 2026/2027.
Cronograma
Nos dois dias do primeiro módulo a capacitação será ofertada das 9h às 12h e das 13h30 às 18h30.
O segundo módulo será ofertado no período de 11 a 15 de maio, na modalidade EAD, por meio da plataforma Moodle (4 horas-aula de carga horária), com foco na prevenção à tortura e saúde mental, também sob a responsabilidade da magistrada Laryssa Muniz.
O terceiro e último módulo será realizado no dia 18 de maio, na Esmagis (Sala Cajazeira), com carga horária de oito horas aula, e tratará do tema “Audiência de Custódia”, tendo como formadores o juiz Marcos Faleiros da Silva e o servidor Marcos Eduardo Moreira Siqueri.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência

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O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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