Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR nesta quinta-feira (21)

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21 de setembro de 2023

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Da Redação

CUIABÁ

21/09/2023

Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR nesta quinta-feira (21)

A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta quinta-feira (21.09), Projetos de Lei e pareceres da Comisão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante Sessão Ordinária.

Na Tribuna Livre o terapeuta, Nelson Bernardo Govea, tratou sobre a “Terapia Integrativa e Ozônio”, e o psicólogo Douglas Amorim, abordou o tema “Setembro Amarelo”. Além do psicólogo, a advogada Leila Francisca de Souza, apresentou aos vereadores o trabalho do Associação dos Alcoólicos Anônimos de Cuiabá.

Projetos de Lei em 1ª votação

– Vereadora Michelly Alencar (União Brasil): PL que declara utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma-MT) – (aprovado com 17 votos)

– Executivo Municipal: PL que “autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas oriundas de tributos e contribuições federais e dá outras providências” (aprovado com 16 votos – em 1ª votação)

Projetos de Lei em 2º votação

– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos a “Federação Matogrossense de Futebol de Salão” (aprovado com 22 votos

– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica sem fins lucrativos “ABAC – Associação Beneficente de Ajuda ao Cidadão” (aprovado com 22 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui e inclui no calendário oficial de eventos o “Abril Azul-claro – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Esôfago” (retirado de pauta)

– Vereador Mário Nadaf (PV): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica “Centro Espírita da Virgem da Imaculada da Conceição” (retirado de pauta)

Requerimento

– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Requer instauração de Comissão de Investigação Processante, contra a administração pública (rejeitado com 13 votos)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Mesa Diretora: Altera o número de vagas de vereadores para a legislatura de 2025 (aprovado em 1ª votação com 20 votos – regime de urgência)

Pareceres da CCJR

– Vereador Paulo Henrique (PV): PL que altera a redação do dispositivo da Lei Nº 6.956/2023 (aprovado com 15 votos)

– Vereador Adevair Cabral (PTB): PL que declara de utilidade pública municipal a Associação Agrologística de Mato Grosso (aprovado com 15 votos)

– Vereador Lilo Pinheiro (PDT): PL que denomina de “Carmine Esposito” a Praça localizada entre as avenidas Europa e Itália no bairro Jardim Tropical (aprovado com 15 votos)

– Vereador Luis Cláudio (PP): Altera a redação do § 1º do artigo da resolulçã0o Nº 10 de 16 de dezembro de 2005 – Institui no município de Cuiabá a “Medalha (aprovado com 15 votos)

– Vereadora Edna Sampaio (PT): Concede título de Cidadão Cuiabano ao senhor Clovis Arantes (aprovado com 13 votos).

Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/live/gIiPhbStw?si=4LMOyXzmV9aQalE8

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

Publicados

23 horas atrás

4 de outubro de 2026

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Da Redação

Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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