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Câmara aprova requerimento e projetos na sessão desta quinta-feira (21)

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21/03/2024
Câmara aprova requerimento e projetos na sessão desta quinta-feira (21)
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta quinta-feira (21.03), requerimento de convocação, projetos de lei em primeira e segunda votação. Além disso, na Tribuna Livre, o espaço foi aberto ao mestre Muay Thai, Gilvan Alves, por meio do vereador Lilo Pinheiro.
Requerimento
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Requer a convocação do Diretor Geral da Águas Cuiabá, senhor Renato Carline Camargo – aprovado com 16 votos
Projeto de Lei Complementar
– Executivo: Dispõe sobre o reajuste ais servidores da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, regidos pela lei complementar nº220 de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, e dá outras providências – aprovado com 20 votos em regime de urgência
Projeto de Lei em 1ª fase
– Executivo: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Cuiabá (PAAC), no âmbito de Cuiabá e dá outras providências – aprovado com 12 votos
– Vereador Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Institui a Campanha Municipal de Saúde Bucal da pessoa idosa no âmbito de Cuiabá – aprovado com 17 votos
– Vereador Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito de Cuiabá – aprovado com 14 votos
– Vereador Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Institui o Dia da Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio em Cuiabá – aprovado com 15 votos
– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Institui o Título Honorífico Comenda Firmo Pinto Duarte Filho “Padre Firmo” – aprovado com 17 votos
Projeto de Lei em 2ª fase
– Vereador Luis Cláudio (MDB): Dá a denominação de escola municipal de Educação Básica – EMEB Professora Lidioliria Santana, a unidade escolar no bairro Nico Baracat – aprovado com 19 votos)&nbsp
A sessão pode ser acompanhada pelo link do canal no YouTube: https://youtu.be/boOOx334FqE
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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