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Câmara aprova requerimento, Projetos de Lei e pareceres

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10/08/2023
Câmara aprova requerimento, Projetos de Lei e pareceres
Na segunda sessão ordinária da semana, realizada na manhã desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Cuiabá, deliberou sobre uma pauta contento 09 matérias. Sendo, 02 requerimentos, 04 projetos de decretos legislativos, 02 projetos de lei e 01 parecer.&nbsp
A Tribuna Livre foi usada pelo coordenador do Grupo Pedal Pé Duro. Em regime de urgência foram votadas 03 matérias.
Requerimento
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): sessão solene em homenagem às escolas estaduais militares em Cuiabá. Aprovado com 18 votos.
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): criação de comissão especial temporária de acompanhamento dos serviços de tapa-buracos e recapeamentos executados em vias urbanas pela prefeitura de Cuiabá. Retirado de pauta.
Projetos de Decretos Legislativos votados e aprovados em bloco com 17 votos.
– Vereador Paulo Henrique (PV): concede o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Adrielle Oliveira Martins da Silva
– Vereador Luís Cláudio (PP): concede o Prêmio Líder Comunitário ao sr. Maciel Sales Rondon
– Vereador Luís Cláudio (PP): concede o Título de Cidadão Cuiabano ao sr. Rafael Gustavo Santos Souza Lopes
– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): concede o Título de Cidadão Cuiabano ao sr. Celso Mitsunari.
– Executivo Municipal – Projeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes do §II, do Art. 2º e Art. 3º da Lei Municipal nº 6.900/2003 que trata da permuta de bem imóvel em Cuiabá. Aprovado com&nbsp 19 votos.
– Vereador Kássio Coelho (Patriota) – Projeto de Decreto Legislativo concede o Título de Cidadão Cuiabano ao sr. Deyverson Brum (atacante do Cuiabá Esporte Clube). Aprovado com 19 votos.
– Vereador Kássio Coelho (Patriota) – Projeto de Decreto Legislativo concede o Título de Cidadã Cuiabana a sra. Karina Alexandre (esposa do atacante Deyverson). Aprovado com 19 votos.
Projeto de Lei
– Vereador Luís Cláudio (PP): cria o Mês de Conscientização das Mulheres Mastectomizadas no município de Cuiabá, com a denominação “Agosto Verde”. Aprovado com 16 votos.
– Executivo Municipal: altera a redação da Lei nº 5.262, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Turismo. Aprovado com 19 votos.

Parecer emitido pela CCJR: a projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal e dá outras providências. Aprovado com 20 votos.
Obs.: a sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=sHdew5Eoxzk
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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