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Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira

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26/06/2024
Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante as duas sessões ordinárias desta terça-feira (25.06), requerimentos, projetos de lei em primeira e segunda fase, e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Requerimentos
– Rogério Varanda (PSDB): Requer sessão solene em homenagem aos profissionais da PCE, Policiais Penais e Administrativo – aprovado com 19 votos
– Demilson Nogueira (PP): Requer sessão solene para entrega de moções – aprovado com 19 votos
– Dilemário Alencar (União Brasil):Requer sessão solene para entrega de títulos de Cidadão Cuiabano – aprovado com 19 votos
– Dr.Luiz Fernando (União Brasil): Requer convocação do secretário municipal de Saúde, sr. Deiver Teixeira, para prestar esclarecimentos – rejeitado com 12 votos contrários e 11 favoráveis
Projetos de Lei em 1ª votação
– Wilson Kero Kero (PMB): Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Mitra Arquidiocesana de Cuiabá em utilidade religiosa e assistencial – aprovado com 22 votos
– Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada de Cuiabá, que tenhm matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – aprovado com 21
– Executivo: Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta os artigos 47-A e 47-B, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município – aprovado com 20 votos
Projetos de Lei em 2ª votação
– Rodrigo Arruda e Sá (PSDB): Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a entidade sem fins lucrativos “Associação Grupo Escoteiro Real Parque” AGERP – aprovado com 18 votos
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo criar locais de embarque e desembarque para motoristas e motociclistas que trabalham por meio de aplicativos – aprovado com 18 votos
– Sargento Vidal (MDB): Projeto de Lei que institui cemitérios para animais não humanos em Cuiabá – aprovado com 16 votos
– Executivo: Projeto de Lei que cria o projeto “Cuiabaninho” e dá outras providências – aprovado com 17 votos
Executivo: Projeto de Lei que institui a política municipal de mobilidade urbana em Cuiabá – aprovado com 10 votos favoráveis e 4&nbsp abstenções
– Executivo: Projeto de Lei que dá a denominação de “Roosivelt Coelho” a praça localizada no loteamento residencial Jamil Boutros Nadaf – aprovado com 16 votos
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto que dispõe sobre a publicização do fluxograma da jornada do paciente oncológico – aprovado com 18 votos
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto que dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculado nas escolas – aprovado com 20 votos
Além disso, foram aprovados pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e honrarias.
A sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=_43O2pJiqTU e https://www.youtube.com/watch?v=rCncc4KN2fc
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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