Câmara de Cuiabá aprova 13 projetos voltados à inclusão de idosos, educação e proteção animal

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12 de agosto de 2025

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CUIABÁ

Vinicius Ferreira/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), 13 projetos de lei que contemplam áreas como inclusão de idosos, educação e proteção animal. As propostas, de autoria dos vereadores e do Executivo Municipal, têm como objetivo ampliar direitos, promover o bem-estar da população e incentivar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social da capital.

Entre as matérias analisadas, um projeto do Executivo teve veto parcial derrubado e outros três foram aprovados. O veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera as Leis Complementares nº 239/2011 e nº 240/2011 — que instituem e regulamentam, respectivamente, o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e o Fundo Municipal de Habitação, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, com 25 votos favoráveis, arquivado pelo Plenário.

Em regime de urgência especial, foi aprovado, com 21 votos favoráveis, o projeto que altera a Lei nº 3.624, de 13 de março de 1997, prorrogando o prazo de liquidação da Prodecap S/A. Outra proposta do Executivo, aprovada com 22 votos, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, para regulamentar o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos, por meio da concessão do Termo de Permissão de Uso (TPU). Já o quarto projeto do Executivo, aprovado com 23 votos, altera leis complementares e ordinárias que instituem políticas de proteção animal no município.

No âmbito do Legislativo, o vereador Adevair Cabral (Solidariedade) teve dois projetos aprovados: a inclusão da “Semana Municipal do Líder de Célula” no calendário oficial de eventos e a instituição do “Dia Municipal do Líder de Célula” (segundo domingo de setembro), com 23 votos favoráveis e a denominação da via “Wilmar Benedito de Carvalho” como “Alameda 02, Bairro CPA III – Setor V”, aprovada com 22 votos.

O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) obteve aprovação, com 22 votos, do projeto que cria o selo “Empresa Amiga do Idoso”, voltado a estabelecimentos comerciais que adotem políticas de valorização e inclusão da pessoa idosa.

De autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), foi aprovado com 23 votos o projeto que autoriza a inclusão, em materiais didáticos distribuídos pela rede municipal de ensino, de mensagens educativas com informações e canais de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado, com 25 votos, o projeto que institui o Programa de Incentivo ao Escotismo nas escolas municipais, visando estimular valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre estudantes.

Também na área educacional, foi aprovado com 21 votos o projeto do vereador Ilde Taques (PSB) que cria uma política municipal para o desenvolvimento de ações de conscientização e orientação sobre o uso responsável da internet e das redes sociais nas escolas públicas.

Na pauta da proteção animal, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) teve aprovado, com 19 votos, o projeto que institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre”.

Por fim, foram aprovados dois projetos que reconhecem instituições como de utilidade pública municipal: a “Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino – Unipec”, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), com 21 votos e a “Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de Aruanda (Acafa)”, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), aprovada com 23 votos.

As matérias seguem agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Resultado do Minha Rua é Show de Bola: veja onde serão instalados os telões

Publicados

17 minutos atrás

18 de junho de 2026

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Da Redação

A campanha Minha Rua é Show de Bola mobilizou moradores de Cuiabá e ultrapassou 1 milhão de visualizações no Instagram da Prefeitura em 24 horas. Com o engajamento, a Prefeitura definiu a instalação de telões nas quatro ruas mais votadas da ação e também na Praça Cultural do Parque Cuiabá, com um espaço dedicado à comunidade haitiana para a transmissão dos jogos das seleções do Brasil e do Haiti nesta sexta-feira (19).

Além das quatro ruas vencedoras da competição, a programação também contempla um espaço voltado à comunidade haitiana, na Praça Cultural do Parque Cuiabá, onde também haverá transmissão especial para o jogo da seleção do Haiti.

A iniciativa foi criada para incentivar a participação comunitária e valorizar a tradição de reunir vizinhos e famílias durante os jogos da Copa do Mundo. Ao longo da campanha, moradores enviaram vídeos mostrando ruas decoradas com bandeiras, pinturas e outros elementos nas cores do Brasil.

Os telões serão instalados nos seguintes locais:

1º Rua 17, bairro Santa Terezinha (936 curtidas)
2º Rua 15, bairro João Bosco Pinheiro (910 curtidas)
3º Rua 44, bairro São João Del Rey (805 curtidas)
4º Rua Belo Horizonte, bairro Alvorada (711 curtidas)

Além desses pontos, a Praça Cultural do Parque Cuiabá receberá um telão destinado à comunidade haitiana.

Os vídeos finalistas somaram milhares de interações, com destaque para as publicações que registraram maior número de curtidas e engajamento. Ao todo, a ação reuniu vídeos de moradores de diferentes regiões da capital.

A secretária municipal de Comunicação, Ana Karla Costa, destacou que o alcance da campanha motivou a ampliação da estrutura inicialmente prevista.

“A participação dos moradores mostrou o interesse da população em iniciativas que fortalecem a convivência comunitária. Por isso, a Prefeitura decidiu ampliar a ação e levar os telões para diferentes regiões da cidade”, disse.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que a proposta busca aproximar a população e valorizar a ocupação dos espaços públicos pelos moradores.

“O objetivo é incentivar momentos de integração entre as famílias e os vizinhos. A resposta da população foi positiva e entendemos que a ação poderia alcançar ainda mais pessoas”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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