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Câmara de Cuiabá aprova alteração da Lei do Silêncio em sessão extraordinária

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante sessão extraordinária desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 24 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pelo Executivo que altera a “Lei do Silêncio”. A proposta promove mudanças na regulamentação da poluição sonora, estabelecendo novas normas e critérios para fiscalizações e penalidades. A votação ocorreu nesta quarta-feira (18).&nbsp
De autoria do Executivo, o projeto foi apresentado em regime de urgência após discussões envolvendo empresários dos segmentos de bares, restaurantes e casas noturnas, moradores e representantes de entidades ambientais e culturais. A principal justificativa apresentada pela Prefeitura é a necessidade de equilibrar o direito ao sossego da população com a manutenção das atividades culturais e econômicas da cidade.
O projeto revoga a antiga Lei nº 3.819/1999. O texto altera os horários, limites de decibéis, tipos de eventos e penalidades. Entre as alterações propostas, três faixas de horário são modificadas: Período diurno: das 8h às 22h Período noturno: das 22h01 às 23h59 De 0h às 7h59, não será permitido qualquer som mecanizado ou eletrônico, como determina a faixa do silêncio.
Os limites de emissão de ruídos variam conforme a atividade prevista.&nbsp Por exemplo: Festas caseiras, churrascos, som automotivo serão permitidos 60 decibéis durante o dia, 55 decibéis à noite e proibição total durante a faixa de silêncio. Comércios com funcionamento diário como: bares, boates, restaurantes serão permitidos 75 decibéis de dia, 70 à noite e 60 na faixa de silêncio. Eventos ocasionais em locais abertos: até 85 decibéis durante o dia, com encerramento até 23h59.
Eventos especiais e culturais com licença prévia: até 90 decibéis, sem limitação de horário, desde que os picos não sejam contínuos.
O texto também fortalece as penalidades para quem descumprir os limites. As multas variam de R$ 300 a R$ 50 mil, além da possibilidade de apreensão de equipamentos, interdição de atividades e cassação de alvarás.&nbsp
Ainda em sessão, três emendas apresentadas pelos vereadores Ilde Taques (PSB), Daniel Monteiro (Republicanos) e T. Coronel Dias (Cidadania) foram aprovadas, de forma oral, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Meio Ambiente e Urbanismo (MAU).&nbsp
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 374/2025 (PROCESSO 16992/2025)
O vereador Ilde Taques propôs nos Artigos 1º, o artigo 19, inciso III, que a apreensão de equipamentos ou instrumentos geradores de ruído será, exclusivamente, em caso de reincidência após a aplicação de advertência formal, observado o devido processo legal e garantida a ampla defesa.
Já no Artigo.2º Os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 19 passam a vigorar com a seguinte redação: O responsável pelo equipamento apreendido poderá requerer sua devolução, desde que comprove, de forma acumulada: a regularização da situação que ocasionou a infração a assinatura de termo de compromisso de não reincidência e o pagamento integral das multas aplicadas.
Outro ponto é a obrigatoriedade da solicitação da devolução no prazo de 60 dias, contados da data da apreensão, ou, caso não haja identificação do proprietário no prazo de 30 (trinta) dias, o Município poderá dar ao bem a destinação social, preferencialmente mediante doação a instituições sem fins lucrativos com finalidades sociais, ou, subsidiariamente, promover sua alienação por meio de leilão público.
Será permitido ao proprietário do equipamento de som, ao organizador do evento ou ao responsável pelo estabelecimento realizar autodenúncia quanto à ocorrência de poluição sonora, hipótese na qual não será aplicada multa. Contudo, a utilização do equipamento ficará suspensa até que sejam devidamente adequados os níveis sonoros permitidos pela legislação vigente.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 374/2025 (PROCESSO N° 16992/2025)
Proposta pelo vereador Daniel Monteiro, a emenda diz:
Art. 1° Modifica a redação do Parágrafo único do artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. No que diz respeito ao disposto no inciso XI deste artigo, as apresentações que se qualificarem, nos termos do decreto, de grandes impactos com picos de poluição sonora que se aproximam de 90 dB com aferição em 50 metros do perímetro da propriedade em que se localiza o evento, terão as respectivas licenças avaliadas por um corpo técnico da secretaria competente, sendo que tais licenças não possuirão delimitação de horário, podendo ocorrer durante qualquer hora do dia e local, a exemplo de parques de exposição, arena de jogos e outras áreas afins, sendo que podem durar o dia todo, contudo a medição de 90 dB não poderá ser constante, somente sendo aceito como picos e não média de todo evento, salvo deliberação expressa da secretaria de acordo com a avaliação técnica do evento.&nbsp
Art. 2º Modifica a redação do artigo 8º, inciso III, que passa a vigorar com a seguinte redação: “III – A denúncia anônima poderá ser realizada, sendo que, nesses casos, a aferição dos níveis de decibéis (dB) será feita a uma distância de 20 metros do estabelecimento denunciado, dispensando-se a identificação precisa do denunciante.&nbsp
Art. 3º Acrescenta o artigo 22 ao projeto de lei em comento, renumerando-se o seguinte, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. As disposições desta Lei não isentam os proprietários de estabelecimentos de tomarem as devidas providências para tratamento acústico, especialmente nos casos em que a licença ambiental for exigida.
Art. 4º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.JUSTIFICATIVA A presente emenda tem por objetivo aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei, conferindo-lhe maior clareza e efetividade em sua aplicação.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 374/2025 (PROCESSO N° 16992/2025)
O vereador T. Coronel Dias acrescentou, em parágrafo único, a permissão à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) para atuação conjunta na fiscalização de ocorrências relacionadas à poluição sonora.&nbsp
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

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O penúltimo dia do 7º Festival da Pamonha da comunidade de Rio dos Peixes confirmou o impacto que o evento vem gerando na economia local e na valorização da cultura regional, reunindo milhares de visitantes e mantendo aquecida a cadeia produtiva do milho, principal base da festa. Com estimativa de até 5 mil pessoas por dia e o processamento de cerca de 40 toneladas ao longo da programação, o festival segue consolidado como uma vitrine para pequenos produtores e trabalhadores da região.

Neste terceiro dia, o movimento nas barracas reforçou o papel do evento como fonte de renda para dezenas de famílias. A estrutura ampliada e mais organizada foi percebida tanto por comerciantes quanto pelo público. A divisão dos espaços, separando pamonhas, lanches e doces, facilitou a circulação e melhorou a experiência de quem visita.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, avaliou o momento como positivo e destacou que o festival vem superando as expectativas em público e consumo. Segundo ele, o evento já ultrapassa o caráter local e ganha relevância estadual e até nacional, atraindo visitantes de diferentes regiões. “Os participantes são 100% moradores e pequenos produtores da comunidade, o que reforça o impacto direto na geração de renda”, pontuou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou o papel estratégico do festival para o fortalecimento da economia local. “Além de gerar renda e valorizar a tradição, o Festival da Pamonha reforça a dimensão territorial e turística de Cuiabá, que se estende pela Estrada da Chapada até o Portão do Inferno. Toda essa região, incluindo os balneários e a comunidade de Rio dos Peixes, integra um circuito importante para o turismo da capital. Nesse contexto, o festival se consolida como uma referência do turismo gastronômico cuiabano”, afirmou.

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Entre os expositores, a percepção também é de crescimento. O comerciante Rudnei dos Santos, que participa há quatro edições, classificou o dia como produtivo e destacou a organização como um dos diferenciais deste ano. Ele acredita que o fluxo ainda aumenta ao longo do dia e reforça que o festival é resultado de um trabalho coletivo. “A gente percebe que o público chega já sabendo onde encontrar o que quer, isso facilita muito”, afirmou. Experiente, ele também participa do concurso da melhor pamonha e atribui o sucesso ao cuidado com o preparo: “O segredo é fazer com amor”.

Para o público, a experiência vai além da gastronomia. O advogado Lucas Veloso, morador de Várzea Grande, retornou ao festival pela segunda vez e notou avanços na estrutura. “Eu já esperava algo bom, mas vi melhorias, principalmente na organização e na estrutura para comerciantes e visitantes. Isso incentiva a gente a voltar”, disse. Ele destacou ainda o interesse pelas apresentações culturais e a diversidade de sabores disponíveis.

A variedade, aliás, é um dos pontos mais comentados. De receitas tradicionais a versões mais criativas, como pamonha de pizza ou combinações com jiló e linguiça, o cardápio chama a atenção de quem chega. O professor Cláudio Vaz de Araújo, que conheceu o evento pela primeira vez durante uma viagem, elogiou tanto o sabor quanto a organização. “É fácil circular, escolher e experimentar. Dá vontade de voltar”, afirmou.

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Apesar da avaliação positiva, algumas observações surgem como sugestões para as próximas edições. A conectividade foi um dos pontos citados por visitantes e comerciantes. A dificuldade de acesso à internet no local impacta principalmente pagamentos via Pix e a divulgação em tempo real nas redes sociais. O próprio secretário reconheceu a limitação, explicando que a alta demanda, com mais de 700 acessos simultâneos, sobrecarregou o sistema disponível. A prefeitura, segundo ele, já estuda melhorias para o próximo ano.

Outras sugestões envolvem aspectos pontuais da experiência gastronômica, como a manutenção da temperatura e frescor das pamonhas em determinados momentos de maior fluxo, sem comprometer a avaliação geral, que segue positiva.

Além da alimentação, o festival também conta com suporte na área da saúde. Equipes da Unidade de Saúde de Rio dos Peixes oferecem vacinação, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, sob coordenação da gerente Magda Oliveira. Paralelamente, socorristas e profissionais de enfermagem, coordenados pelo bombeiro civil Anderjan Santana, atuam com atendimentos emergenciais e serviços básicos, garantindo mais segurança ao público.

A programação segue até esta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, quando será anunciado o resultado do Concurso da Melhor Pamonha. A expectativa é de que o último dia mantenha o alto fluxo de visitantes, encerrando mais uma edição marcada pela integração entre cultura, produção local e geração de renda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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