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Câmara de Cuiabá aprova cinco projetos de lei que agora aguardam sanção do Executivo

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a 38ª Sessão Ordinária realizada nessa quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou cinco projetos de lei (PLs), sendo quatro de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Eduardo Magalhães (Republicanos), além de uma proposta encaminhada pelo Executivo Municipal.
As matérias contemplam temas como proteção animal, Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrições alimentares nas escolas, alienação parental e alteração de nomenclatura viária.
Confira os projetos aprovados:
PL Complementar nº 12.643/2025 – De autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015.
Aprovado com 20 votos favoráveis.
PL nº 7.860/2025 – De autoria do vereador Rafael Ranalli, torna obrigatória a comunicação imediata aos órgãos competentes por parte dos estabelecimentos veterinários que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos.
Aprovado com 22 votos favoráveis.
PL nº 8.132/2025 – Também de autoria de Ranalli, garante às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos alunos com restrição ou seletividade alimentar o direito de levar seu próprio lanche às escolas públicas e privadas de Cuiabá.
Aprovado com 16 votos favoráveis.
PL nº 7.377/2025 – De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, institui políticas públicas voltadas à conscientização e ao combate à alienação parental no município.
Aprovado com 15 votos favoráveis.
PL nº 4.446/2025 – De autoria do vereador Eduardo Magalhães, altera a denominação da Rua Cinco, localizada no bairro Centro Político Administrativo.
Aprovado com 16 votos favoráveis.
As propostas seguem agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito de Campos do Jordão visita Cuiabá para troca de experiências em turismo e gestão ambiental

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Neste sábado (13), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu no Palácio Alencastro o prefeito de Campos do Jordão, Carlos Eduardo Pereira da Silva, o Caê, para uma visita institucional voltada à troca de experiências administrativas e ao fortalecimento da cooperação entre os dois municípios. O encontro abordou temas ligados ao turismo, sustentabilidade e gestão de resíduos sólidos.

Durante a reunião, os gestores discutiram políticas públicas relacionadas à coleta seletiva, ao tratamento de resíduos sólidos e a estratégias para reduzir o descarte irregular de lixo. Também foram apresentadas experiências desenvolvidas em Campos do Jordão que poderão servir de referência para futuras ações em Cuiabá.

Abilio destacou que a visita foi produtiva e permitiu conhecer iniciativas bem-sucedidas na área ambiental. Segundo o prefeito, algumas medidas apresentadas já estão sendo avaliadas pela administração municipal. “Hoje tivemos uma reunião produtiva para falar sobre questões ambientais, coleta seletiva e sobre como tratar os resíduos sólidos da nossa cidade. Foi uma troca de experiências muito positiva e em breve teremos boas notícias para Cuiabá”, afirmou.

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Além das pautas ambientais, os prefeitos conversaram sobre o potencial turístico de Mato Grosso e de Campos do Jordão, discutindo formas de ampliar o intercâmbio de experiências entre os municípios. O turismo foi apontado como uma das áreas com maior potencial para futuras parcerias institucionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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