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Câmara de Cuiabá aprova projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” e outras 19 matérias

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (9), 19 projetos foram aprovados. Entre as proposições, requerimentos de audiência pública, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo e projetos de lei.&nbsp
Dentre as matérias apreciadas na sessão, destacou-se a aprovação do parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência (CDHCPD) ao projeto da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”, iniciativa voltada a reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de inclusão e acessibilidade no ambiente de trabalho.
O selo será concedido a organizações que comprovem ações efetivas de inclusão, acessibilidade e valorização de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Para obter o reconhecimento, as empresas deverão comprovar a contratação de PCDs, de acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, ou de forma voluntária, no caso das que possuem menos de 100 empregados manter programas permanentes de inclusão promover capacitações voltadas à diversidade, e garantir acessibilidade física e comunicacional. Agora, o projeto&nbsp segue os trâmites do legislativo.&nbsp
Já o processo 13201/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), foi aprovado em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito. Nele, institui a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida”.&nbsp
Em plenário, os vereadores ainda aprovaram em regime de urgência especial o Projeto de Lei Complementar 30824/2025, de autoria do Executivo municipal, que altera que altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025. O projeto havia sido aprovado pelas Comissões e Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Previdência e Administração Pública (CPAP).

Projetos aprovados durante a sessão:
Requerimento para realização de audiência pública a fim de debater o projeto SOS AVC, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil).&nbsp
Requerimento para realização de audiência pública para debater a venda das áreas públicas do município de Cuiabá, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB).&nbsp
Projeto de resolução que institui, no âmbito do Poder Legislativo municipal, o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Waldo Martins Arruda, de autoria vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Felipe Ericleu de Oliveira Rodrigues, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Isaque Fernando Costa, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor João Luís de Souza, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Silvano Emmer, de autoria do vereador Dídimo vovô (PSB).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Emerson Santana de Almeida, de&nbsp autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Giselle Leite de Paula Nunes, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Johnison Ferreira Woitovicz, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdomiro Bernardo dos Santos, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Marcos Pinto da Silva, de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Mateus dias de Oliveira, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Willian Leite de Campos, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de lei que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida” de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).&nbsp
Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Criança recebe alta e Cuiabá descarta caso grave de meningite meningocócica tipo B

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou nesta segunda-feira (25) que a criança de 5 anos investigada por suspeita de meningite já recebeu alta hospitalar e que foi descartado o caso mais grave da doença na capital, a meningite meningocócica do tipo B. Após investigação laboratorial, o caso foi encerrado como meningite não especificada.

A criança esteve internada no Hospital Santa Casa e recebeu alta no último dia 16 de maio de 2026, após apresentar melhora clínica.

De acordo com os resultados emitidos pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), não foram detectados agentes etiológicos nas amostras analisadas, incluindo a bactéria Neisseria meningitidis, responsável pela meningite meningocócica.

No entanto, considerando os achados da citologia do líquor realizada pelo laboratório de referência do hospital, o caso foi encerrado como meningite não especificada.

A Vigilância Epidemiológica do município acompanhou o caso durante toda a investigação e reforça que o cenário epidemiológico em Cuiabá permanece estável, sem aumento de registros da doença.

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A Secretaria Municipal de Saúde destaca ainda que não há motivo para pânico e que todas as medidas previstas nos protocolos do Ministério da Saúde foram adotadas, incluindo monitoramento clínico e investigação laboratorial.

A SMS também orienta a população a buscar informações apenas pelos canais oficiais, evitando a disseminação de notícias falsas e conteúdos sem confirmação.

A Prefeitura de Cuiabá reforça a importância da vacinação como principal forma de prevenção contra os casos graves de meningite. As vacinas meningocócicas seguem disponíveis gratuitamente nas unidades de saúde da capital, conforme o calendário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais sintomas da meningite estão febre alta, dor de cabeça intensa, náuseas, vômitos e prostração. Em situações mais graves, podem ocorrer rigidez na nuca, manchas pelo corpo, convulsões e alterações respiratórias. Em bebês, irritabilidade e choro persistente também são sinais de alerta.

Em caso de suspeita, a orientação é procurar imediatamente uma Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou policlínica para avaliação médica.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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