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Câmara de Cuiabá aprova

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24/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova “Tarifa Zero” no transporte público aos domingos: entenda
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 176/2025, que institui o programa Domingão Tarifa Zero. Com 27 votos favoráveis, a proposta garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos e abre a possibilidade de extensão do benefício para feriados e pontos facultativos, conforme viabilidade orçamentária.
O projeto, encaminhado pelo Executivo após indicação apresentada pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) na sessão do último dia 15, teve pareceres favoráveis – emitidos oralmente – das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Transporte e Mobilidade (CTM), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24).
Gratuidade condicionada ao Cartão Transporte
Um dos pilares centrais da proposta é a exigência do uso do Cartão Transporte para acesso à gratuidade. A medida visa permitir o monitoramento efetivo da política pública, com coleta de dados sobre o volume de passageiros, rotas mais utilizadas e comportamento da demanda. Essas informações servirão de base para o planejamento de melhorias no sistema e garantirão maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
Fontes de custeio e responsabilidade fiscal
Segundo a Prefeitura, o financiamento da medida será sustentado por três principais frentes: a economia de mais de R$ 138 milhões alcançada nos primeiros cem dias da atual gestão a utilização de dotações orçamentárias já previstas e, se necessário, suplementadas e o suporte do Fundo Municipal de Transporte.
O projeto conta com estudo de impacto orçamentário elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a Procuradoria-Geral do Município alertou que a efetiva implementação do programa está condicionada à formalização das medidas de compensação fiscal previstas no artigo 17 da LRF, exigência que deverá ser atendida pelo Executivo no momento da regulamentação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Defesa Civil leva prevenção às escolas e forma multiplicadores mirins em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Defesa Civil, realizou mais uma etapa do projeto Multiplicadores Mirins, que integra o programa Defesa Civil nas Escolas. A atividade aconteceu na EMEB Lenine de Campos Póvoas, no bairro Jardim União, com orientações sobre prevenção de queimadas, incêndios, alagamentos e preservação do meio ambiente, nesta sexta-feira (11).

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, destacou que o projeto busca trabalhar a conscientização desde a infância e promover uma mudança de cultura em relação à prevenção e à preservação ambiental.

“É um trabalho estruturante, da Defesa Civil com a Secretaria Municipal de Educação. É uma determinação do prefeito Abilio Brunini para trabalhar com a base, para mudar a cultura. Entendemos que esse trabalho é muito importante, porque é um trabalho de médio e longo prazo e que vai ser perene”, afirmou.

Segundo o secretário, o projeto será levado às escolas municipais das áreas urbana e rural de Cuiabá. A iniciativa aborda situações que impactam diretamente a cidade, como o aumento das queimadas e das temperaturas, a poluição do ar e os alagamentos provocados, entre outros fatores, pelo descarte irregular de lixo, que pode obstruir sistemas de drenagem.

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“O aumento do calor, das queimadas, das fumaças e das partículas em suspensão traz um agravo à nossa saúde. Da mesma forma, na época da chuva, podemos ter alagamentos justamente porque o sistema de drenagem do município é bloqueado pelo excesso de lixo descartado pelas pessoas”, explicou.

Para o diretor Elias Alves de Oliveira, trabalhar a prevenção com os estudantes desde as primeiras fases da formação é uma forma de construir uma comunidade mais consciente e preparada.

“Quando se fala em prevenção, estamos falando de prevenir tanto situações acidentais quanto queimadas e alagamentos. É muito importante esse trabalho dentro das unidades escolares para conscientizar nossos estudantes a serem guardiões mirins”, afirmou.

A proposta do Multiplicadores Mirins é transformar os estudantes em agentes de conscientização, capazes de levar para casa e para a comunidade orientações simples que ajudam na prevenção de riscos e na preservação do meio ambiente. A ação faz parte de um trabalho contínuo da Prefeitura de Cuiabá para fortalecer a cultura de prevenção nas escolas municipais.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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