Câmara de Cuiabá avança na criação de leis que fortalecem a proteção às mulheres

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6 de março de 2026

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CUIABÁ

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Em um cenário em que os índices de violência contra a mulher ainda preocupam em todo o país, a Câmara Municipal de Cuiabá tem avançado na criação de leis voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres. As iniciativas reforçam o papel do Legislativo municipal no enfrentamento à violência e na promoção de políticas públicas mais eficazes para a população feminina.

No âmbito local, os dados reforçam a necessidade dessas medidas. Em 2025, Cuiabá registrou quatro casos de feminicídio, figurando entre os municípios com maior número de ocorrências no estado. O dado evidencia que a violência letal contra mulheres também é uma realidade presente na capital, exigindo ações permanentes de prevenção e proteção.

No contexto estadual, o cenário permanece alarmante. Mato Grosso contabilizou 52 casos de feminicídio em 2025, mantendo índices elevados de violência de gênero. Os registros apontam que muitos desses crimes ocorreram no ambiente doméstico e foram praticados, em sua maioria, por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, o que demonstra a gravidade da violência dentro das próprias relações familiares.

Diante desse cenário, a Câmara de Cuiabá aprovou, ao longo dos últimos anos, diversas legislações voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Entre elas está a lei, aprovada em 2024, que garante prioridade na tramitação de processos administrativos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, uma medida que busca agilizar o atendimento e garantir respostas mais rápidas do poder público.

A defensora pública Dra. Rosana Leite Antunes de Barros especialista na defesa dos direitos humanos das mulheres e combate à violência doméstica e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso, destaca que a prioridade processual pode contribuir de forma significativa para garantir proteção efetiva às vítimas.

“A medida é de extrema importância para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Quando acontece a violência contra a mulher dentro de casa, estamos falando da ocorrência de um crime. Todavia, por acontecer dentro do ambiente doméstico e familiar, outras situações decorrem do delito, como a necessidade de propositura de ações cíveis, como divórcio, dissolução de união, alimentos, entre outras. Também existem encaminhamentos para a assistência social e para o sistema de saúde. Assim, é muito importante a atuação em rede para o atendimento das mulheres em situação de violência, pois cada situação demandará determinada ação, onde a rede será necessária”, explica.

Segundo ela, fortalecer a aplicação das leis é essencial para que as mulheres se sintam seguras em buscar ajuda.

“É preciso que as mulheres passem a acreditar na efetividade das normas que as protegem. A prioridade processual terá uma importante função nesse enfrentamento”, pontua.

Dados nacionais também evidenciam os desafios enfrentados no combate à violência doméstica. Pesquisa realizada pelo Data Senado, em 2019, revelou que 79% das mulheres vítimas de violência que decidiram não buscar ajuda do poder público afirmaram ter medo de que a violência se tornasse ainda maior.

A Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes na proteção às mulheres, como as medidas protetivas de urgência. No entanto, especialistas apontam que ainda é necessário ampliar a aplicação das políticas previstas na legislação.

Entre essas medidas está a previsão de inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos voltados à prevenção da violência contra a mulher, conforme estabelece o artigo 8º da própria lei. A iniciativa busca promover uma mudança cultural e contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente e igualitária.

Para a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, a aprovação de leis voltadas à proteção das mulheres representa um compromisso do Legislativo com a construção de uma cidade mais segura.

“É uma forma de envolver toda a cidade, poder público, empresários e sociedade na construção de uma rede de proteção mais forte. Quando propomos uma lei como essa, estamos dizendo que a segurança das mulheres é prioridade. Estamos ampliando o olhar, fortalecendo a cultura do cuidado, desconstruindo o machismo estrutural que ainda existe em nossa sociedade, e deixando claro que Cuiabá não tolera nenhum tipo de violência contra a mulher. É um passo firme na direção de uma cidade mais segura, mais consciente e mais humana para todas nós”, afirmou.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maysa Leão (Republicanos), também destaca iniciativas voltadas à autonomia e ao bem-estar das mulheres.

“Eu penso que a lei de diretrizes do empreendedorismo feminino, que cria uma política de estímulos ao empreendedorismo, é uma lei muito importante. Muitas mulheres acabam permanecendo em relações de violência por não conseguirem financiar suas próprias vidas e a de seus filhos. Também apresentei a lei da perimenopausa, que hoje é uma realidade para muitas mulheres acima dos 40 anos, que passam por um período difícil e precisam de acolhimento. Agora teremos esse atendimento no SUS, nas unidades básicas de saúde. Mas o grande desafio é garantir que todas essas leis se tornem realidade”, destacou.

Leis aprovadas pela Câmara voltadas à proteção das mulheres

Lei nº 6.964/2023

Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos administrativos que tenham como parte interessada mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Autoria: vereador Chico 2000

Lei nº 6.986/2023

Institui grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulheres no município.

Autoria: vereador Fellipe Correa

Lei nº 7.104/2024

Institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, que certifica empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: vereador Dr. Luiz Fernando

Lei nº 7.134/2024

Obriga a presença de terapeutas integrativos nas unidades básicas de saúde e no espaço de acolhimento às mulheres no Hospital Municipal de Cuiabá.

Autoria: vereador Sargento Joelson

Lei nº 7.232/2025

Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no município.

Autoria: vereador Dr. Luiz Fernando.

Lei nº 7.259/2025

Institui o relatório temático Orçamento Mulheres, como instrumento de controle social e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres.

Autoria: vereadora Maria Avalone

Lei nº 7.322/2025

Institui o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, com medidas de acolhimento e proteção em locais de lazer, entretenimento e hospedagem, além do selo de adesão ao programa.

Autoria: vereadora Paula Calil

Lei nº 7.415/2025

Institui a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”, como estratégia de educação e mobilização masculina na prevenção da violência contra mulheres.

Autoria: vereadora Paula Calil

Lei nº 7.459/2026

Altera a Lei nº 6.694/2021 para ampliar o direito à prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica na rede pública municipal de ensino.

Autoria: vereadora Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Novo espaço do CEIC José Nicolau Pinto começa a atender 96 crianças

Publicados

55 minutos atrás

2 de setembro de 2026

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Da Redação

O CEIC José Nicolau Pinto iniciou, nesta quarta-feira (2), o atendimento em sua nova sede, após a transferência para um espaço reformado e adaptado para receber as 96 crianças, com idades entre 1 e 3 anos, em período integral.

A mudança atende a uma determinação do prefeito Abilio Brunini e busca oferecer melhores condições para crianças e profissionais da unidade. A nova estrutura conta com ambientes mais amplos e arejados, banheiros e materiais adaptados à altura das crianças, além de uma cozinha ampliada e adequada para o preparo das refeições.

No primeiro dia de atendimento, a nova estrutura despertou a curiosidade e a alegria das crianças. Os preparativos para recebê-las deram um toque especial ao ambiente e também foram recebidos com entusiasmo pelas famílias.

“Eu, como mãe, gostei muito da alteração do CEIC. A instalação é ampla, os banheiros e materiais são adaptados para a altura das crianças, o local é arejado. O novo espaço também traz confiança e maior dignidade não só para os pequeninos, como também para os profissionais da educação, as professoras. Nossa comunidade realmente precisava dessa mudança. Está aprovada”, declarou Luísa Helena, mãe da pequena Lívia.

Natália Sibelis, mãe de um menino e uma menina da unidade, também aprovou a mudança. “É um espaço amplo e arejado, que foi adaptado para todas as crianças. Estou muito feliz que agora eles estão em um espaço digno, tanto as crianças como todos os colaboradores. Ficou muito bonito e bem organizado. Agradeço ao secretário Reginaldo Teixeira e ao prefeito Abilio pela atenção e por esse cuidado com todos nós”, declarou.

“Se o atendimento já era bom, será ainda melhor na nova unidade”, avaliou outra mãe.

Para seis crianças atípicas, a mudança provocou desconforto inicial. Segundo a diretora, Marioneth Ribeiro da Silva, o processo de adaptação à nova rotina deverá ocorrer de forma gradual, respeitando o tempo e as necessidades individuais de cada uma. “Fizemos o melhor possível. Está tudo lindo”, declarou.

A adaptação também envolve os profissionais da unidade. As Técnicas em Nutrição Escolar (TNEs) passaram pelos primeiros ajustes para acompanhar a nova dinâmica de atendimento e preparar as refeições na nova cozinha. “É para o bem de todos”, destacou uma das profissionais.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, acompanhou o início das atividades e explicou que a antiga sede não apresentava as condições necessárias para o atendimento.

“Foi uma determinação do prefeito Abilio Brunini para que encontrássemos um espaço adequado. Depois de alguns meses de procura, ajustamos a mudança da Casa dos Conselhos, que já tinha interesse em retornar para o prédio do bairro Bandeirantes, e reformamos este espaço com as adaptações necessárias para receber as crianças da creche. Ficou um ambiente aconchegante e agradável tanto para o atendimento quanto para os profissionais que trabalham na unidade”, explicou o secretário.

A nova sede também marcou um reencontro com a história da unidade. Janete Griggi Taborelli, de 80 anos, foi a primeira diretora da antiga Escola Padre Agostinho Colli, onde também atuou como professora durante 31 anos.

Emocionada ao conhecer a nova estrutura, Janete relembrou os anos de dedicação à educação. “Ficou muito lindo. Gosto muito deste local, tenho boas lembranças da minha vida profissional. Foram muitos anos de dedicação, trabalhei na Pe. Agostinho Colli desde os meus 17 anos”, afirmou.

O encontro reuniu a primeira diretora do espaço e a atual diretora do CEIC, que hoje ocupa o prédio, simbolizando a continuidade da história construída no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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