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Câmara de Cuiabá avança na implantação do Programa Jovem Aprendiz no Legislativo

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reuniu-se na tarde desta segunda-feira (30) com o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (MTE-MT), Gerson Delgado, além de servidores da Secretaria de Ações Institucionais e da Escola do Legislativo.
O encontro teve como pauta a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Legislativo cuiabano, iniciativa inédita na Casa de Leis e que visa promover a inclusão de jovens no mercado de trabalho por meio da qualificação profissional.
Durante a reunião, a presidente destacou a importância do programa como instrumento de transformação social e geração de oportunidades.
“É importante colocarmos que essa será a primeira vez que teremos jovem aprendiz. E quando nós falamos de jovem aprendiz, nós estamos falando de oportunidade, de realidade, de futuro para os nossos jovens. É muito mais do que um emprego, é uma porta aberta, afirma a presidente da casa.”
O superintendente regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Gerson Delgado, ressaltou a relevância da iniciativa e os impactos positivos para a juventude.
“Um dia, acima de tudo, de imensa alegria. Quero agradecer justamente essa oportunidade que a Casa Legislativa está dando para tantos jovens que poderão ter suas vidas transformadas. Lembrando que a aprendizagem é uma política pública de suma importância no combate ao trabalho infantil, principalmente buscando a indicação ou a eliminação do aliciamento desses jovens pelas organizações criminosas, afirmou o Gerson.”
A coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, explicou o funcionamento do programa, destacando a integração entre prática profissional e formação teórica.
“De acordo com a lei da aprendizagem, o jovem aprendiz tem que fazer um curso de capacitação, juntamente com esse período que ele fica na empresa ou na instituição. Então eles ficarão três dias na Câmara Municipal, trabalhando o período de quatro horas, à tarde eles vão para a escola e dois dias de manhã, ao invés de virem trabalhar, eles vão fazer esse curso de capacitação. Então é um triângulo perfeito, é o estudo, o curso de formação e a prática aqui na Câmara,” destaca a coordenadora
Também participaram da reunião o secretário de Ações Institucionais, Conrado Cajahiba, e a servidora Mayara Oliva.
O termo de cooperação para a implantação do programa deve ser formalizado nos próximos dias, marcando o início das ações voltadas à implementação do Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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