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Câmara derruba parecer e avança projeto que proíbe transição de gênero em menores de Cuiabá

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Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

Por 17 votos a 5, a Câmara de Cuiabá derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a rejeição do projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias com a finalidade de transição de gênero em menores de 18 anos da cidade. A norma veta tanto na rede pública quanto na privada qualquer tipo de intervenção médica com esse objetivo, incluindo o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas para alteração de sexo.
De acordo com o texto proposto pelo vereador Rafael Ranalli (PL), a proibição se estende a clínicas, hospitais e profissionais liberais que atuem na capital mato-grossense. Estão fora da vedação apenas os tratamentos de disfunções genéticas, congênitas ou endócrinas, desde que não envolvam a mudança de sexo ou de identidade de gênero.
A justificativa oficial da lei é proteger crianças e adolescentes de procedimentos considerados irreversíveis, que, segundo o projeto, ainda carecem de respaldo científico definitivo quanto à segurança e aos impactos psicológicos em pessoas em desenvolvimento. A proposta também cita uma portaria do Ministério da Saúde, que já restringe procedimentos transexualizadores no SUS a adultos, e a nova resolução do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a transgenitalização e o uso de hormônios cruzados em menores.
“O Conselho Federal de Medicina já proibiu a alteração hormonal em crianças e cirurgia em menores de 18 anos. É um projeto para Cuiabá se posicionar. Isso aqui é uma Casa de Leis, não é uma casa de advogados. A legislação existe, e a gente está aqui para questionar. E eu ouvi isso da boca de alguns aqui ontem. Que essa casa aqui, ela tem que cumprir o seu papel, que é criar lei. Um juiz que julgue depois, o Ministério Público que entre, é opinião minha e é política sim”, explicou Ranalli.
“Peço voto não para que se derrube esse parecer, para que a gente não mutile crianças. Depois que for um adulto com 18 anos, escolha fazer o que quiser, escolha o tratamento hormonal, porque você interfere na vida da criança, os hormônios ainda estão. Estão em atividade até os 18 anos, a pessoa não está formada. O eleitor quer saber como você se posiciona. Tanto na questão de ter uma família perseguida por não vacinar a criança, como uma vacina que foi criada há três anos, não há 100 anos”, comparou Ranalli com outro projeto sobre a vacina da covid-19.
O projeto, que agora vai para a Comissão da Criança e Adolescente, em que Ranalli preside, defende a “proteção integral” prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que a norma prevê punições administrativas, civis, éticas e penais para quem descumpri-la. A proposta também foi apresentada sob a justificativa de garantir o “respeito à autonomia futura” e afirma que não tem o objetivo de discriminar pessoas trans.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura substitui tubulação para corrigir transbordamentos no Jardim Paulista

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A Secretaria Municipal de Obras iniciou a substituição de aproximadamente 84 metros de tubulação na Rua Governador José Fragelli, no bairro Jardim Paulista. O serviço pretende corrigir um problema recorrente de obstrução e transbordamento registrado no trecho próximo à Avenida Carmindo de Campos, especialmente durante o período chuvoso.

A obra tornou-se necessária porque a rede apresentava uma redução de diâmetro ao longo do percurso. A tubulação maior desembocava em outra mais estreita, formando um ponto de estrangulamento que dificultava a passagem da água e dos resíduos carregados pelo fluxo, como garrafas plásticas e outros materiais descartados irregularmente.

O secretário municipal de Obras, Edson Brasil, destacou que a situação se arrastava havia décadas e que a escavação permitiu identificar a dimensão do problema.

“Aquele era um ponto problemático há décadas. Ao escavarmos, constatamos que uma tubulação maior havia sido emendada a outra menor. Com isso, toda a rede de águas pluviais que chegava ao local acabava sendo estrangulada. Também percebemos que a tubulação de 400 milímetros estava muito assoreada. Por isso, foi necessário fazer a substituição até a parte mais baixa da rede. Esta é uma obra que vai solucionar um problema que já dura décadas na Rua José Fragelli”, afirmou o secretário.

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De acordo com o engenheiro Marcos Farias, da Secretaria Municipal de Obras, o acúmulo ocorria no poço de visita (PV), estrutura que permite o acesso à rede para inspeção e manutenção. Embora as equipes realizassem limpezas periódicas, o problema voltava a aparecer cerca de 15 dias depois e se intensificava durante as chuvas.

“Como a tubulação saía de um trecho maior para outro menor, toda a sujeira que passava pela primeira parte acabava parando na seção mais estreita. Por isso, vamos substituir essa tubulação até a Avenida Carmindo de Campos”, explicou o engenheiro.

A tubulação antiga será retirada e substituída por manilhas de maior diâmetro, permitindo a continuidade da vazão ao longo da rede. Segundo Marcos Farias, a estrutura existente está deteriorada e tomada por terra, o que inviabiliza sua recuperação e torna necessária a troca completa da seção comprometida.

Para a execução do serviço, a equipe abre uma vala de aproximadamente 80 centímetros de largura com o auxílio de uma retroescavadeira. O material retirado é transportado por caminhão e substituído, pois o solo saturado não oferece as condições de compactação necessárias para ser reaproveitado no mesmo local.

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Seis profissionais participam dos trabalhos, entre servidores responsáveis pela instalação, operador da retroescavadeira e motorista do caminhão. A previsão é de que a intervenção seja concluída em até uma semana. O engenheiro esclareceu ainda que a rede em manutenção é separada do sistema de abastecimento de água potável e, portanto, não há risco de contaminação da água fornecida aos moradores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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