Câmara derruba veto e aprova lei de Ranalli contra gravidez precoce

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21 de agosto de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

A Câmara de Cuiabá derrubou, nesta quinta-feira (21), por 26 votos, o veto total do Executivo ao projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que cria diretrizes para uma campanha de saúde sexual e reprodutiva voltada a adolescentes e jovens da rede pública municipal. Com a decisão, a proposta segue para publicação no Diário Oficial, tornando-se lei.

Durante a análise do veto, Ranalli reforçou que o objetivo é proteger meninas e adolescentes dos riscos da maternidade precoce, ampliar a conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis e envolver as famílias no processo de orientação.

“Este projeto estabelece diretrizes para que a prefeitura implemente ações capazes de proteger nossas meninas da gravidez precoce. Ele prevê o envolvimento da família, a conscientização sobre riscos, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a garantia de acesso à informação. Não se trata de oportunismo político: essa é uma pauta que defendemos desde o primeiro dia de mandato”, afirmou.

O parlamentar também destacou o impacto social da gravidez na adolescência, classificando-a como um fator de vulnerabilidade.

“Adolescentes não estão preparadas para assumir a maternidade. Quando isso acontece, os filhos acabam sendo forçados a amadurecer antes da hora, porque suas mães ainda são crianças. Precisamos evitar esse ciclo que compromete gerações inteiras”, disse.

O projeto prevê ações educativas, orientação familiar, acesso ampliado a serviços de saúde e testagens rápidas, com foco na prevenção da gravidez precoce e de infecções sexualmente transmissíveis. Entre os pontos centrais estão a promoção de informações sobre métodos contraceptivos, combate à violência sexual, oferta de testes de HIV, sífilis e hepatites, além do incentivo à vacinação contra HPV e hepatite B.

A justificativa apresentada cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo os quais, dos cerca de 4 milhões de abortos realizados por ano no Brasil, 1 milhão envolve adolescentes, com alto índice de complicações e mortes.

A Comissão de Saúde da Câmara também defendeu a aprovação do projeto, apontando a medida como essencial para enfrentar a gravidez precoce em Cuiabá. Os vereadores destacaram a importância do fortalecimento do apoio psicológico a adolescentes gestantes, da ampliação da vacinação e do acesso a métodos contraceptivos, ressaltando que o objetivo é dar proteção, orientação e autonomia aos jovens, sem incentivar a sexualização precoce.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Cuiabá capacita profissionais da saúde para identificação e acolhimento de crianças vítimas de violência

Publicados

4 horas atrás

17 de maio de 2026

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Da Redação

O encontro ocorreu no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), com apoio da POLITEC Mato Grosso e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçando a integração entre saúde, perícia e formação acadêmica.

O treinamento teve como foco o Centro Médico Infantil (CMI), serviço que atua como referência no atendimento de crianças e adolescentes de até 14 anos, 11 meses e 29 dias.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, destacou a importância da formação contínua.

“Nossa missão vai além de tratar o ferimento físico. O Maio Laranja nos lembra que a saúde é um elo vital na garantia de direitos. Capacitar nossas equipes significa oferecer um porto seguro para quem está em extrema vulnerabilidade, garantindo proteção integral”, afirmou.

A unidade é considerada porta de entrada para casos suspeitos ou confirmados de violência, com papel essencial na identificação precoce de sinais de risco.

Entre dezembro de 2025 e abril de 2026, o CMI registrou 17 atendimentos relacionados à violência, sendo 11 casos de violência sexual.

Durante a capacitação, foi reforçado o protocolo adotado na unidade, que organiza a resposta da rede de forma integrada e imediata:

1. Identificação e acolhimento
Realizado pela equipe de Psicologia e Serviço Social, com escuta qualificada da criança e do responsável.

2. Atendimento médico
Avaliação clínica, solicitação de exames e, quando indicado, início de profilaxia pós-exposição (PEP).

3. Notificação obrigatória
Preenchimento da ficha do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

4. Acionamento da rede de proteção
Comunicação imediata ao Conselho Tutelar e demais órgãos da rede.

5. Encaminhamento e seguimento
Encaminhamento para acompanhamento na Atenção Primária ou serviços especializados, com continuidade do cuidado na rede.

O objetivo do fluxo é garantir resposta rápida, proteção imediata e evitar a revitimização.

A diretora do HPSMC, Janaina Pinheiro, reforçou a agilidade no atendimento.

“O CMI acolhe casos complexos em momentos de crise. Esses treinamentos são fundamentais para garantir identificação rápida e fluxo humanizado”, disse.

A gerente de Atendimento Terapêutico do HPSMC, Júlia Assis, também destacou o impacto da capacitação no cuidado multiprofissional.

“Fortalece a escuta qualificada e reduz a revitimização, qualificando o cuidado às crianças e adolescentes”, afirmou.

A ação integra as estratégias da Prefeitura de Cuiabá para fortalecimento da rede de proteção da infância e adolescência, com atuação integrada entre saúde e órgãos de garantia de direitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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