Câmara promove aula prática sobre Processo Legislativo para alunos de Direito

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29 de maio de 2024

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Da Redação

CUIABÁ

29/05/2024

Câmara promove aula prática sobre Processo Legislativo para alunos de Direito

Em uma ação de integração com a comunidade acadêmica, a Câmara Municipal de Cuiabá abriu as portas para os alunos do 10º semestre de Direito do Univag, na sexta-feira (24.05). Os estudantes puderam aprender mais sobre processo legislativo e administrativo da Casa com as palestras ministradas pela secretária das Comissões Permanentes da Câmara, Fabiana Orlandi e pelo professor Thiago Veras.

A iniciativa surgiu depois do pedido dos próprios acadêmicos ao presidente da Casa de Leis, Chico 2000 (PL), para a realização de uma audiência pública para debater sobre os direitos dos idosos. Chico foi além e, para atender a propositura dos universitários, sugeriu a palestra sobre o direito administrativo com foco no processo legislativo.&nbsp

A iniciativa foi elogiada pelos participantes que ficaram felizes por conhecer mais sobre o parlamento cuiabano. “Recentemente nós fizemos uma ação social junto ao lar dos idosos de Várzea Grande e percebemos a necessidade de discutir políticas para a pessoa idosa. Propusemos uma audiência pública ao presidente da Câmara e ele prontamente nos ofereceu mais que isso, nos convidou a conhecer o processo legislativo”, comentou Éder Azevedo, estudante do 10º semestre.&nbsp

A secretária de Comissões Permanentes da Câmara, Fabiana Orlandi, destacou que a iniciativa é muito importante, pois essa interação entre o Poder Legislativo e os futuros profissionais de Direito impactam na vida do cidadão.&nbsp

“À medida que os estudantes podem ter um conhecimento jurídico melhor sobre a elaboração da norma jurídica, o processo legislativo, como as leis nascem, também nós temos a capacitação de pessoas como cidadãs. Como é que a vida do cidadão que mora aqui é impactada pelo trabalho dos vereadores? Isso tem tudo a ver com o que é feito aqui”, ressaltou Orlandi.

A coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, explicou que a abertura da Câmara para os alunos é parte de uma iniciativa mais ampla de engajamento comunitário.&nbsp

“A Câmara tem aberto as portas para a população, não só pelo projeto Cuiabaninhos, onde as crianças vêm sentir como é o funcionamento do Poder Legislativo, mas tem aqueles que estão terminando a faculdade e também há outras camadas da população. A Câmara de portas abertas é muito importante para mostrar para a população o que é feito aqui e como é que ela pode participar”

O evento contou ainda com a participação do professor Thiago Veras, que complementou a palestra de Fabiana Orlandi abordando o controle judicial sobre os atos legislativos. Ele abordou o controle judicial sobre os atos legislativos e trouxe um panorama geral de como funciona o legislativo e o sistema de freios e contrapesos dos poderes legislativo e judiciário.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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8 horas atrás

25 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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