Caminhada liderada pela primeira-dama marca compromisso com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

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4 de setembro de 2023

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Da Redação

A caminhada ‘Cuiabá Contra o Feminicídio’, realizada na última sexta-feira (1), na região central da capital, marcou o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, decretado pelo Governo Federal.

Segundo a primeira-dama Márcia Pinheiro, principal liderança, em Cuiabá, na criação de políticas públicas para mulheres, a caminhada segue o artigo 3 do Decreto Nº 11.640 publicado pela Presidência da República.

“A caminhada segue um dos itens do pacto que é envolver a sociedade civil na participação de ações de prevenção da violência de gênero. Isso mostra o compromisso da gestão na luta contra a violência doméstica e o feminicídio”, disse.

Mais de 700 pessoas participaram desse grande movimento que buscou sensibilizar e chamar a atenção da sociedade acerca dos 20 casos de feminicídio registrados em Mato Grosso, sendo quatro em Cuiabá.

Ainda de acordo com ela, Cuiabá tem sido referência em todo o Brasil quando o assunto é política direcionadas às mulheres. Os principais projetos e programas têm servido como modelo para diversos estados e municípios do país.

“Nossos programas como Qualifica, Auxílio aos Órfãos do Feminicídio e o próprio Espaço de Acolhimento da Mulher tem sido implantado Brasil afora. Então o Pacto Nacional publicado pelo presidente só institui para o país aquilo que nós já estamos promovendo há mais ou menos quatro anos”, frisou.

O Qualifica Cuiabá teve seu modelo implantado pelo Governo Federal, em 2022, com o título de Qualifica Mulher tendo o mesmo objetivo de capacitar e promover a independência financeira das mulheres.

Já o Espaço de Acolhimento da Mulher, o primeiro do Brasil dentro de uma unidade pública de saúde, teve seus moldes referenciados pelo município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul.

O Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio está próximo de se tornar Lei Nacional, o projeto tramita no senado. Estados como SP, RJ, PE, AC, MS, entre outros, já adotaram a iniciativa que paga o benefício de um salário mínimo para a criança órfão da mãe vitimada pelo feminicídio.

“Cuiabá tem estado à frente quando se trata de ações para mulheres e combate a violência doméstica. Lembro que em 2019, Cuiabá registrou zero casos de feminicídio e o judiciário reconheceu o Qualifica como uma das ações que contribuíram para isso. Esse pacto vai ajudar a instituir e estruturar ações como essa e a nossa capital continuará sendo exemplo para contribuir significativamente como tem feito”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação

Publicados

2 horas atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.

Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.

Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.

“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.

A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.

Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.

A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.

A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.

Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.

Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.

A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.

O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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