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CCJR da Câmara de Cuiabá dá pareceres a 13 projetos de lei

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15/04/2025
CCJR da Câmara de Cuiabá dá pareceres a 13 projetos de lei

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se na tarde desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Cuiabá, para deliberar sobre 13 projetos de lei. A presidente da CCJR, vereadora Samantha Iris (PL), o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), emitiram pareceres favoráveis à aprovação de 10 processos, recomendaram o saneamento de um projeto e manifestaram pareceres contrários a outros dois.
O único projeto com pedido de saneamento é de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), e declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo e Esportivo do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – G.R.E. 10º BPM.
Agora, os pareceres seguem para apreciação em Plenário, durante sessão ordinária.
Confira abaixo os processos com parecer favorável da Comissão:
Dois projetos de autoria da vereadora Maysa Leão (REP) receberam pareceres favoráveis. O primeiro obriga as empresas de transporte público a fornecerem declaração de atraso aos passageiros e dá outras providências. O segundo institui o Dia Municipal do Braile.
O vereador Cezinha Nascimento também teve seus três projetos aprovados pela Comissão. São eles: declaração de utilidade pública municipal das associações Coroa da Vida e Comunhão com os Irmãos no Repartir o Pão e na Oração. O terceiro projeto concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Moisaniel Fonseca Alves.
O projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (SD), que institui o Dia Municipal do Barbeiro em Cuiabá, também teve parecer favorável da CCJR.
Também recebeu parecer favorável o projeto de decreto legislativo do vereador Demilson Nogueira (PP), que concede a Comenda do Legislativo Cuiabano ao senhor Frankes Márcio Batista Siqueira.
A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) obteve parecer favorável ao seu projeto que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos.
Já o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.677, de 9 de agosto de 2013 — sobre atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estabelecimentos comerciais e similares na capital —, também foi aprovado. O projeto revoga a Lei nº 3.534, de 29 de janeiro de 1996.
Por fim, o projeto de lei do vereador Ilde Taques (PSB), que autoriza a criação do Programa de Implantação do Centro de Amparo aos Idosos no Município de Cuiabá, também obteve parecer favorável.
Confira abaixo os processos com parecer de rejeição da Comissão:
O primeiro projeto rejeitado é de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (SD) que propõe a instalação de salas de descanso para professores com jornada de trabalho superior a seis horas diárias nas escolas da rede municipal de ensino. O segundo projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), veda o repasse de verbas públicas para a realização do Carnaval em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Telões da Prefeitura mobilizam torcedores e levam festa a diferentes regiões de Cuiabá

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A paixão pelo futebol reuniu moradores de diferentes origens nos cinco pontos de Cuiabá onde a Prefeitura instalou telões por meio da campanha Minha Rua é Show de Bola. Com ruas lotadas, famílias reunidas e clima de torcida, a iniciativa promovida pela gestão municipal transformou a segunda partida da Seleção Brasileira em uma grande celebração coletiva.

Durante a transmissão do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, nesta sexta-feira (19), o público acompanhou a vitória do Brasil por 3 a 0 em um dos telões instalados pela gestão municipal.

Nem mesmo a chuva que caiu durante a partida desanimou os torcedores. A comemoração seguiu animada nos cinco pontos de transmissão, com festa pela goleada da Seleção Brasileira sobre o Haiti.

Entre os participantes estava o colombiano Angel Disnys Amaris Leon, morador de Cuiabá há três anos. Ao lado da família, ele aproveitou a estrutura montada pela Prefeitura para acompanhar a partida e reforçou a identificação com a cidade que escolheu para viver. Angel afirmou que, apesar da origem colombiana, a torcida na noite foi pela Seleção Brasileira.

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“Estou há três anos em Cuiabá com toda a minha família e gosto muito de viver aqui. Hoje vim acompanhar o jogo e torcer pelo Brasil, que já se tornou a minha segunda casa”, disse.

O empresário Thales Santana da Silva participou da programação ao lado da esposa e de familiares. Para ele, a ação contribuiu para aproximar os moradores e transformar a partida em um momento de convivência comunitária.

“Recebemos esse presente de poder assistir ao jogo juntos. Viemos em família para torcer pelo Brasil e aproveitar esse momento de integração com a comunidade”, contou.

A campanha Minha Rua é Show de Bola mobilizou moradores de diferentes bairros da capital e ultrapassou 1 milhão de visualizações no Instagram da Prefeitura em apenas 24 horas.

Com o engajamento da população, foram definidos telões nas quatro ruas mais votadas, além de um espaço especial na Praça Cultural do Parque Cuiabá para a comunidade haitiana acompanhar os jogos das seleções do Brasil e do Haiti.

Ao todo, cinco telões foram instalados em diferentes pontos de Cuiabá para a transmissão das partidas.

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Os pontos contemplados pela ação foram a Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada; além da Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu um espaço especial destinado à comunidade haitiana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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