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CCJR da Câmara de Cuiabá dá pareceres a 13 projetos de lei

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15/04/2025
CCJR da Câmara de Cuiabá dá pareceres a 13 projetos de lei

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se na tarde desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Cuiabá, para deliberar sobre 13 projetos de lei. A presidente da CCJR, vereadora Samantha Iris (PL), o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), emitiram pareceres favoráveis à aprovação de 10 processos, recomendaram o saneamento de um projeto e manifestaram pareceres contrários a outros dois.
O único projeto com pedido de saneamento é de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), e declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo e Esportivo do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – G.R.E. 10º BPM.
Agora, os pareceres seguem para apreciação em Plenário, durante sessão ordinária.
Confira abaixo os processos com parecer favorável da Comissão:
Dois projetos de autoria da vereadora Maysa Leão (REP) receberam pareceres favoráveis. O primeiro obriga as empresas de transporte público a fornecerem declaração de atraso aos passageiros e dá outras providências. O segundo institui o Dia Municipal do Braile.
O vereador Cezinha Nascimento também teve seus três projetos aprovados pela Comissão. São eles: declaração de utilidade pública municipal das associações Coroa da Vida e Comunhão com os Irmãos no Repartir o Pão e na Oração. O terceiro projeto concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Moisaniel Fonseca Alves.
O projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (SD), que institui o Dia Municipal do Barbeiro em Cuiabá, também teve parecer favorável da CCJR.
Também recebeu parecer favorável o projeto de decreto legislativo do vereador Demilson Nogueira (PP), que concede a Comenda do Legislativo Cuiabano ao senhor Frankes Márcio Batista Siqueira.
A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) obteve parecer favorável ao seu projeto que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos.
Já o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.677, de 9 de agosto de 2013 — sobre atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estabelecimentos comerciais e similares na capital —, também foi aprovado. O projeto revoga a Lei nº 3.534, de 29 de janeiro de 1996.
Por fim, o projeto de lei do vereador Ilde Taques (PSB), que autoriza a criação do Programa de Implantação do Centro de Amparo aos Idosos no Município de Cuiabá, também obteve parecer favorável.
Confira abaixo os processos com parecer de rejeição da Comissão:
O primeiro projeto rejeitado é de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (SD) que propõe a instalação de salas de descanso para professores com jornada de trabalho superior a seis horas diárias nas escolas da rede municipal de ensino. O segundo projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), veda o repasse de verbas públicas para a realização do Carnaval em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

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Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.

Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.

Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.

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Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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