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CCJR da Câmara de Cuiabá delibera sobre 15 projetos nesta quarta-feira (14)

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou, nesta quarta-feira (14), a 12ª reunião para discutir e dar pareceres sobre 15 processos. Os parlamentares Samantha Iris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Dilemário Alencar (UB), membros da Comissão, aprovaram sete projetos de lei (PL), sendo dois deles com emendas. Seis PLs foram rejeitadas e duas foram para saneamento.&nbsp
O processo de nº 8201/25, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe a utilização e distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas, foi retirado de pauta pelos vereadores.&nbsp
O vereador Dilemário Alencar — membro suplente da CCJR — participou da Comissão no lugar do vereador Daniel Monteiro (REP), que se licencia por 31 dias da Câmara de Cuiabá. O primeiro suplente do partido, Fred Gahyva (REP), assumirá em seu lugar no parlamento cuiabano.
Confira os projetos que receberam parecer pela aprovação:&nbsp
– Projeto de lei do Executivo Municipal: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente.
– Projeto de lei da vereadora Michelly Alencar: declara de utilidade pública a Federação Mato-grossense de Triathlon.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Wilson Kero Kero: declara de utilidade pública o Departamento de Esporte Amador do Praeiro e Praeirinho.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa de atividades culturais, esportivas e recreativas nas escolas municipais aos finais de semana e feriados.&nbsp
– Projeto de lei da vereadora Michelly Alencar: declara de utilidade pública o Instituto de Hematologia e Oncologia de Cuiabá – IPHOC.
– Projeto de lei do vereador Rafael Ranalli: dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente aos órgãos competentes.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar serviço de wi-fi gratuito para os usuários de Unidades de Saúde Pública.&nbsp
Projetos que receberam parecer de saneamento:&nbsp
– Projeto de lei do vereador Demilson Nogueira: declara de utilidade pública a Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de “Aruanda” – ACAFA.
– Projeto de lei do vereador Cezinha Nascimento: declara de utilidade pública a instituição sem fins lucrativos Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino – UNIPEC.&nbsp
Projetos que receberam parecer pela rejeição:
– Projeto de lei do vereador Kassio Coelho: dispõe sobre incentivos para empresas que instalarem carregadores gratuitos para veículos elétricos.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Jeferson Siqueira: veda a cobrança de diárias nos pátios de depósitos de veículos apreendidos.
– Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro: dispõe de emenda aditiva ao projeto de lei do vereador Jeferson Siqueira citado acima.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Adevair Cabral: exige a apresentação de diploma de ensino superior para cargos de confiança de livre nomeação na administração pública.&nbsp
– Projeto de lei da vereadora Maysa Leão: dispõe sobre a disponibilização de credencial de estacionamento para pessoas com síndrome de Down.
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres no ambiente hospitalar, por meio da implementação do direito ao acompanhamento em procedimentos de saúde.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá reafirma apoio à Polícia Militar durante homenagem aos agentes do Centro Histórico

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A Prefeitura de Cuiabá reafirmou, nesta sexta-feira (26), seu compromisso com a segurança pública e a valorização das forças de segurança durante sessão solene realizada na Câmara Municipal em homenagem aos policiais militares da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), responsável pelo policiamento do Centro Histórico da Capital. A solenidade foi proposta e conduzida pela vereadora Samantha Íris, reunindo autoridades civis, militares e representantes do setor produtivo para reconhecer o trabalho desenvolvido pela corporação.

Representando o Executivo municipal, o prefeito Abilio Brunini destacou o trabalho desempenhado pelos policiais militares e garantiu que a gestão continuará apoiando as ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública, especialmente na região central da cidade.

“O desafio enfrentado pelos nossos policiais exige coragem, dedicação e persistência. Enquanto eu estiver à frente da Prefeitura de Cuiabá, a Polícia Militar terá todo o apoio que pudermos oferecer, seja em ações, investimentos ou parcerias. Valorizar quem protege a população é um compromisso da nossa gestão”, afirmou o prefeito.

Abilio também ressaltou que a Prefeitura vem desenvolvendo projetos de revitalização do Centro Histórico que caminham ao lado das ações de segurança pública. Segundo ele, a ocupação qualificada dos espaços públicos, a implantação de novos equipamentos municipais e o trabalho integrado com o Governo do Estado, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Militar contribuem para devolver vitalidade à região central.

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Durante a cerimônia, a vereadora Samantha Íris destacou a importância de reconhecer os policiais que atuam diariamente no Centro Histórico e afirmou que Cuiabá tem demonstrado respeito e valorização às forças de segurança por meio de ações concretas e homenagens públicas.

O comandante da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar, tenente-coronel Marcelo Moraes, agradeceu a iniciativa da vereadora e destacou que a valorização fortalece o trabalho da tropa.

“Quero agradecer à vereadora Samantha por esse reconhecimento. Nossos policiais trabalham diariamente para tornar o Centro Histórico mais seguro. Os índices de roubos e furtos vêm diminuindo e hoje o índice de homicídios na região é praticamente zerado. Esse resultado é fruto da dedicação dos policiais e da parceria com a comunidade e os comerciantes”, afirmou.

O comandante regional da Capital, coronel Lima Júnior, também enalteceu a iniciativa, afirmando que o reconhecimento fortalece a motivação dos policiais que atuam diariamente na proteção da população cuiabana.

Ao final da solenidade, o prefeito Abilio Brunini e a vereadora Samantha Íris receberam homenagens entregues pelo comandante da 21ª CIPM, tenente-coronel Marcelo Moraes, e pelo comandante regional da Capital, coronel Lima Júnior, em reconhecimento ao apoio institucional prestado às forças de segurança e às iniciativas desenvolvidas em favor da segurança pública em Cuiabá.

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A solenidade reuniu autoridades civis e militares, entre elas o vice-presidente da Fecomércio, Jedeon Sampaio Silva; a subprefeita do Centro Histórico, Andrea Barros; o diretor da Associação Comercial de Cuiabá, Diogo Geraldino; o vereador Dilemário Alencar, além de representantes da sociedade civil e da Polícia Militar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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