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CCJR realiza 33º reunião e delibera sobre 12 processos

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19/10/2023
CCJR realiza 33º reunião e delibera sobre 12 processos

Na manhã desta quarta-feira (18.10) foi realizada a 33º reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram 12 processos, sendo 10 aprovados e um rejeitado e um foi para saneamento (ausência de documento).

Participam da reunião os vereadores, Jeferson Siqueira (PSD), Ricardo Saad (PSDB) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania).

Confira os processos deliberados abaixo:

1) Processo nº 35141/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá

Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem na conscientização sobre o impacto negativo dos resíduos do cigarro. (Aprovado)

2) Processo nº 34233/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá

Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Cláudio (PP) que: da denominação de Avenida das Palmeiras, à atual Avenida Asa Branca com início no cruzamento da Avenida Edna Affi (Avenida das Torres) seguindo entre os loteamentos Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário e Jardim Imperial por toda a sua extensão. (Aprovado)

3) Processo nº 35144/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá

Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: dispõe sobre a proteção de consciência e de crença nas instituições religiosas, e dá outras providências. (Rejeitado)

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4) Processo nº 36266/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD) e outros que: altera a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, para majorar o valor das emendas individuais impositivas ao orçamento. (Aprovado)

5) Processo nº 35669/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que: concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo “esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Pedricto Rocha Filho. (Aprovado)

6) Processo nº 35670/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que: concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Zenon Rocha. (Aprovado)

7) Processo nº 35671/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que: concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Ivo Domingos de Arruda. (Aprovado)

8) Processo nº 35672/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que: concede o título honorífico ordem do mérito legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Ewerton Aparecido Moreira Salgado. (Aprovado)

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9) Processo nº 35673/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Eron Miguel Bezerra Silva. (Aprovado)

10) Processo nº 36095/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede a comenda do legislativo cuiabano ao senhor Rafael Martine. (Aprovado)

11) Processo nº 35538/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a gestão democrática, e organização das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá (MSG 029/2023). (Aprovado)

12) Processo nº 35963/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Lei de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: declara de utilidade pública Municipal a instituição sem fins lucrativos “Casa Espírita Vovô Joaquim de Aruanda Nosso Lar”. (Saneamento)


Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá celebra Dia Nacional do Gari e destaca importância dos profissionais para a cidade

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Responsáveis por manter a cidade limpa diariamente, os garis desempenham um papel essencial para a saúde pública, qualidade de vida e bem-estar da população cuiabana. Neste sábado, 16 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional do Gari, a Prefeitura de Cuiabá homenageia os profissionais que atuam na coleta de lixo doméstico e ajudam a transformar a limpeza urbana da capital.

Coordenados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), 210 trabalhadores atuam diretamente na coleta de resíduos sólidos urbanos na capital. Os profissionais estão distribuídos em quatro turnos estratégicos ao longo do dia, iniciando às 5h, depois às 9h, 17h e 22h, garantindo que a coleta ocorra de forma contínua e eficiente em todas as regiões da cidade.

Os horários são definidos estrategicamente para minimizar a exposição dos trabalhadores aos períodos mais críticos de calor intenso na capital mato-grossense. Além disso, os garis contam com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas de proteção contra cortes, botinas, camisetas de manga longa e bonés, assegurando mais segurança e dignidade durante a execução dos serviços.

O prefeito Abilio Brunini destacou a importância dos profissionais para o funcionamento da cidade e reconheceu o empenho diário das equipes.

“Os garis exercem um trabalho essencial para a saúde pública, para a qualidade de vida e para o bem-estar da nossa população. São profissionais que enfrentam sol, chuva e trabalham diariamente para manter Cuiabá limpa e organizada. Temos trabalhado para garantir melhores condições, segurança e respeito à categoria”, afirmou o prefeito.

Quem vive diariamente a rotina da coleta também destaca o orgulho pela profissão e a importância do trabalho prestado à população. O coletor Elias afirmou que a profissão representa dedicação e compromisso com a cidade.

“Eu me sinto muito feliz, porque esse é um trabalho importante para a cidade e para toda a população. Faça chuva ou faça sol, estamos todos os dias nas ruas ajudando a manter Cuiabá limpa. É uma profissão que exige dedicação e esforço, mas que também nos dá orgulho. Por isso, o Dia do Coletor é uma data muito importante para todos nós”, declarou.

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O coletor Vitor de Arruda Silva também ressaltou a satisfação em contribuir diariamente com a limpeza urbana da capital.

“Eu me sinto muito bem trabalhando como coletor e contribuindo para manter nosso município limpo todos os dias. É um trabalho importante para a cidade e para a população. Tenho orgulho de fazer parte dessa missão e de ajudar a cuidar de Cuiabá”, disse.

Desde janeiro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá promoveu uma reorganização completa do sistema de coleta de lixo doméstico. Antes disso, a capital enfrentava atrasos frequentes e paralisações dos serviços devido à falta de repasses financeiros à empresa prestadora, situação que afetava diretamente os trabalhadores e a população.

Logo no início da atual administração, foi estabelecido um acordo para regularização dos repasses mensais destinados à execução dos serviços, permitindo estabilidade operacional e garantindo os pagamentos aos trabalhadores. Desde então, Cuiabá não registrou greves ou paralisações da coleta de lixo doméstico.

Em junho de 2025, a Prefeitura de Cuiabá apresentou os resultados do plano emergencial de regularização da coleta, conduzido pela Limpurb. Após 30 dias de ação intensiva, o município alcançou 98,18% de regularização do serviço em toda a capital. O monitoramento técnico foi realizado entre os dias 26 de maio e 21 de junho, utilizando dados georreferenciados do sistema Inlog, que identificou os pontos críticos de falha na cobertura da coleta por meio de um “mapa de calor”.

O diagnóstico permitiu corrigir rotas, ampliar a cobertura dos caminhões e garantir mais eficiência ao serviço prestado à população. A iniciativa também trouxe impactos positivos às condições de trabalho dos profissionais, que passaram a atuar com mais estrutura, segurança e qualidade.

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Outro avanço importante ocorreu em novembro de 2025, quando a Limpurb recebeu 32 caminhões zero quilômetro para reforçar a frota da coleta domiciliar da capital. Os novos veículos são do modelo Volkswagen 26.260, equipados com tecnologia Euro 6, que reduz significativamente a emissão de poluentes e o consumo de combustível, garantindo mais eficiência e sustentabilidade.

A frota é composta por 30 caminhões truck de 19 metros cúbicos, com capacidade para transportar entre 12 e 15 toneladas de resíduos, além de dois caminhões de 15 metros cúbicos, com capacidade de 8 a 10 toneladas.

Com a renovação da frota, problemas anteriormente identificados foram eliminados, como ausência de giroflex, falta de botão de emergência nas compactadoras, pneus desgastados, ausência de EPIs e falhas ambientais, incluindo vazamentos de óleo e chorume. As melhorias trouxeram mais segurança para os trabalhadores e mais qualidade na prestação do serviço.

Atualmente, Cuiabá recolhe entre 500 e 700 toneladas de lixo doméstico por dia, podendo alcançar até 800 toneladas nas segundas e terças-feiras, períodos de maior volume de descarte. Ao final de cada mês, a média acumulada chega entre 15 e 16 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados.

O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, também ressaltou os avanços promovidos na coleta domiciliar e a dedicação dos profissionais.

“Hoje celebramos homens que desempenham um serviço indispensável para a cidade. Trabalhamos diariamente para garantir melhores condições operacionais, equipamentos adequados e mais segurança para nossas equipes. Os avanços conquistados na coleta refletem diretamente no trabalho desses profissionais, que merecem reconhecimento e valorização todos os dias”, declarou.

Neste Dia Nacional do Gari, a Prefeitura de Cuiabá reforça o reconhecimento e a gratidão aos trabalhadores que, diariamente, ajudam a construir uma cidade mais limpa, saudável e acolhedora para todos os cuiabanos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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