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CCJR realiza sua 16ª reunião e delibera 12 processos

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A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião na manhã desta quarta-feira (31). Os membros deliberaram 12 processos. Onze foram aprovados e apenas um foi rejeitado.&nbsp
A Comissão é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD) e tem como membros Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT).
Confira os processos abaixo:&nbsp
1) Processo nº 23017/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral que: institui o Dia Municipal de Combate à Discriminação aos Trabalhadores Domésticos. (Aprovado)
2) Processo nº 23183/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral que: institui a “Semana de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura” e dá outras providências. (Aprovado)
3) Processo nº 22990/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Paulo Henrique que: dispõe sobre alteração e denominação da Rua M, quadra 55, 5ª etapa, Localizada no bairro CPA 4, para Rua Dativo Rodrigues da Silva Sobrinho”. (Aprovado)
4) Processo nº 15880/2022 – Projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira que: dispõe sobre a alteração do nome da Rua 20, nº 903, Bairro Boa Esperança, para Rua Professor Sabino Albertão Filho. (Aprovado)
5) Processo nº 23465/2023 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Dilemário Alencar que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Hélio da Silva. (Aprovado)
6) Processo nº 22579/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro que: institui a semana de 29 de junho como a “Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia”, nesta capital. (Aprovado)
7) Processo nº 19512/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Chico 2000 que: declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mato-grossense das Entidades de Agronomia, Geologia e Engenharia – Image”. (Aprovado)
8) Processo nº 20371/2023 – Projeto de lei substitutivo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando que: dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de Cuiabá e da outras providências. (Aprovado)
9) Processo nº 23466/2023 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Dilemário Alencar que: concede o título de Cidadã Cuiabana a senhora Marina Martins da Silva Patroni. (Aprovado)
10) Processo nº 23337/2023 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rogério de Jesus Caputi. (Aprovado)
11) Processo nº 22647/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Felippe Corrêa e vereador Eleus Amorim que: dispõe sobre o fornecimento de login de acesso aos sistemas E-SUS e Cadúnico ao Núcleo de Pessoas Desaparecidas, vinculado à DHPP, no âmbito do município de Cuiabá. (Rejeitado)&nbsp
12) Processo nº 23575/2023 – (Aprovado com emendas pela CCJR) Projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que: acrescenta os artigos 6º-a a 6º-l, altera a Redação do Art. 53 e acrescenta os artigos 53-a a 53-c à Lei Complementar nº 516/2.020 e altera a redação do inciso I do art. 88 da Lei Complementar nº 389 de 03 de novembro de 2.015. (MSG Nº 14/2023)
Emenda nº 5/2023 de autoria do vereador Renivaldo Nascimento que: modifica redação do caput do artigo 2º do Projeto de lei complementar que “acrescenta os artigos 6º-A A 6º-L, altera redação do art. 53 e acrescenta os artigos 53-A A 53-C À Lei Complementar Nº. 389 de 03 de novembro de 2015.” (Aprovado)
Emenda nº 6/2023 de autoria do vereador Renivaldo Nascimento que: suprime artigo 3º do Projeto de lei complementar nº. 8/2023 que “acrescenta os artigos 6º-A a 6ºL, altera redação do art. 53 e acrescenta os artigos 53-A a 53-C à Lei Complementar nº. 516/2020 e altera a redação do inciso i do art. 88 da Lei Complementar nº. 389 de 03 de novembro de 2015.” (Aprovado)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, realizará um mutirão com cirurgias de vesícula por videolaparoscopia no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Os procedimentos beneficiarão pacientes que já estão regulados pela Central de Regulação Municipal e que atualmente passam pelos exames pré-operatórios complementares.

As cirurgias serão realizadas nos dias 13, 20 e 27 de junho, além de 11, 18 e 25 de julho, com cinco procedimentos agendados em cada data.

O grande diferencial da ação é a utilização da videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva considerada uma das mais modernas e seguras para a retirada da vesícula biliar. O procedimento é realizado por meio de pequenas incisões, utilizando uma câmera de alta definição que permite ao cirurgião visualizar a região interna do paciente em tempo real.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a realização das cirurgias por vídeo representa um avanço importante na assistência oferecida à população.

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“Estamos ampliando o acesso dos pacientes a procedimentos modernos e mais seguros. A videolaparoscopia proporciona uma recuperação mais rápida, menos dor no pós-operatório e menor tempo de internação, garantindo mais conforto e qualidade de vida para quem aguarda por esse tratamento”, afirmou.

Entre os principais benefícios da cirurgia por vídeo estão a redução dos riscos de infecção, menor sangramento, cicatrizes reduzidas e retorno mais rápido às atividades cotidianas. A técnica também contribui para uma recuperação mais eficiente dos pacientes, permitindo maior rotatividade dos leitos hospitalares.

A secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho, ressaltou que o mutirão faz parte das estratégias adotadas para dar mais celeridade aos atendimentos especializados.

“Estamos trabalhando para acelerar a realização dos procedimentos cirúrgicos e reduzir o tempo de espera dos pacientes regulados. Além de ampliar o acesso, estamos garantindo que esses atendimentos sejam realizados com tecnologia e segurança, oferecendo um tratamento mais moderno e eficiente para a população”, destacou.

A iniciativa integra as ações da Secretaria Municipal de Saúde voltadas à redução da demanda reprimida por cirurgias eletivas. Paralelamente, o Hospital Municipal de Cuiabá também realizará, nos dias 3 e 4 de julho, um mutirão de cirurgias reparadoras para pacientes vítimas de queimaduras elétricas decorrentes de acidentes de trabalho.

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Com a ação, a Prefeitura de Cuiabá reforça o compromisso de ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos especializados e garantir mais agilidade no atendimento aos pacientes da rede municipal de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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