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Com participação de ministros de Lula, prefeito e primeira-dama de Cuiabá efetivam programa Prato Cheio e adesão ao Plano Brasil Sem Fome

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A gestão Emanuel Pinheiro reforçou o compromisso no combate à fome de famílias em situação de vulnerabilidade social, na manhã desta sexta-feira (22), com a assinatura de convênio para efetivação do maior programa da história de Cuiabá: o Prato Cheio, além da adesão ao Plano Brasil Sem Fome, desenvolvido pelo governo federal, que agrega 80 ações e programas, com mais de 100 metas propostas pelos 24 Ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

Para a solenidade, três ministros foram destacados, o de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e de Desenvolvimento Agrário e de Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. O convênio foi assinado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, tendo ao seu lado a primeira-dama Márcia Pinheiro, reconhecida nacionalmente como uma das principais defensoras das estratégias voltadas para a resolução do desafio. No total, o programa Prato Cheio ofertará mais de 26 mil refeições ao mês, por meio de 20 restaurantes credenciados em bairros das quatro regionais de Cuiabá.

“A fome não conhece fronteiras, não faz distinção de idade, raça, gênero ou nacionalidade. Ela é uma ameaça constante à dignidade humana e à igualdade de oportunidades. Cada indivíduo que enfrenta a fome é uma voz silenciada, um potencial não realizado, uma vida que poderia contribuir para um mundo melhor, mas que está impedida de fazer isso devido à carência de recursos básicos”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, enfatizou que a hora de agir é agora. “Não podemos mais adiar a erradicação da fome como um objetivo distante. Cada dia que passa com pessoas enfrentando a fome é um dia perdido para a humanidade. É hora de unir esforços, recursos e conhecimento para garantir que ninguém mais sofra com a falta de alimentos. O combate à fome não é apenas uma obrigação, é um investimento no futuro de um mundo mais justo e compassivo. É uma missão que devemos abraçar com urgência e determinação”.

O ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, elogiou as ações da Prefeitura de Cuiabá e afirmou que o Governo Federal continuará sendo parceiro nas políticas de assistência social.

“A Prefeitura está fazendo um investimento para melhorar e ampliar o Restaurante Popular e nós vamos trabalhar uma parceria com o programa de aquisição de alimentos. Estamos integrando a segurança alimentar com outras políticas que a Prefeitura já trabalha de cuidados às crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua. São ações que o presidente Lula tem muita paixão. Vamos trabalhar com o prefeito Emanuel Pinheiro não só para proteger os mais carentes, mas para tirar da pobreza”, disse o ministro Wellington Dias.

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“Ministro Paulo Teixeira, Wellington Dias e Carlos Fávaro são políticos vocacionados, políticos experientes, políticos que entendem as necessidades do povo brasileiro. É por isso que eles estão lutando incansavelmente e deixarão uma marca única e distinta na história, especialmente no que diz respeito à paz no movimento agrário e à realização da reforma agrária em nosso país. Apesar de ser conhecido como celeiro do agronegócio no Brasil e no mundo, é importante lembrar que mais de oitocentas mil pessoas dependem do Bolsa Família ou de benefícios de assistência contínua no Estado. Isso é um paradoxo que precisa ser eliminado de nossa história, e isso só será possível com políticas públicas sensíveis, humanas e com um entendimento profundo da realidade brasileira”, declarou o deputado federal Emanuelzinho ao reiterar o esforço pelo coletivo.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, classificou o programa idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro como visionário. Destacou ainda que levará de Cuiabá o exemplo de uma cidade que será a primeira a tirar o povo do mapa da fome no país.

“A primeira-dama, quando apresentou esse programa para o nosso então candidato à presidência, Lula, foi visionária, fez uma aposta e hoje está entregando o resultado dessa aposta à população cuiabana. Em alguns anos, é possível que vejamos uma criança, que estava em situação de profunda insegurança alimentar, sendo uma cientista, um prefeito, governador, presidente da República. E isso, porque vocês acreditaram nessa criança e entenderam que o lugar dela é ser bem alimentada, frequentando a escola e desenvolvendo seus talentos”, disse.

Visita Técnica à Obra

Durante extensa agenda nesta manhã, os ministros visitaram a unidade Centro de Referência e Assistência Social do Jardim Colorado, onde são atendidas mais de 200 famílias. Também realizaram uma visita técnica à obra do novo Restaurante Popular Elza Fortunato Biancardini, que irá dispor refeições a R$ 2 à população carente, e será entregue nos próximos dez dias.

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Plano Brasil Sem Fome

A estratégia do Governo Federal, que abarca o fortalecimento do novo programa Bolsa Família, a iniciativa de busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como o estímulo à capacitação profissional e à integração no mercado de trabalho, reforça o compromisso de diversos níveis governamentais em enfrentar esses desafios prementes.

A colaboração entre esferas governamentais, como a adesão da Prefeitura de Cuiabá ao Plano, demonstra o potencial de resultados positivos quando diferentes partes se unem em prol de um objetivo comum. “A meta declarada de remover o país do Mapa da Fome até 2030 é ambiciosa, porém, é com ações coordenadas e estratégicas como essas que podemos avançar significativamente na redução da pobreza e da fome em nosso país”, disse Márcia.

Ela explicou que a procura ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade, o reforço do programa Bolsa Família e o estímulo à capacitação profissional são pilares fundamentais para alcançar resultados concretos. “Ao promover o acesso a recursos essenciais, oportunidades de emprego e capacitação, estamos não apenas atacando as consequências imediatas da fome e da pobreza, mas também trabalhando na construção de um futuro mais inclusivo e próspero para nossa sociedade”.

Autoridades presentes
Participaram da solenidade as seguintes autoridades: ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias; ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; deputado federal Emanuelzinho; secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity; vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa; secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira; de Gestão. Ellaine Mendes; da Mulher, Cely Almeida; de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego; de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo; de Cultura e Lazer, Aluízio Leite; de Governo, Wilton Coelho; os deputados estaduais Juca do Guaraná, Valdir Barranco e Lúdio Cabral; os vereadores Chico 2000, Mário Nadaf, Dídimo Vovô, Sargento Vidal, Paulo Henrique, Lilo Pinheiro e Edna Sampaio; prefeito de São Pedro da Cipa, Eduardo Português; presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luciana Guimi; secretário da Frente Parlamentar de Vereadores Mato Grosso/Pará, vereador Wanderley Paulo; presidente do Incra, Cesar Aldrighi.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Audiência pública detalha revisão do contrato de água e esgoto e reforça atuação técnica da Cuiabá Regula

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A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) apresentou os resultados da segunda revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, na terça-feira (28). O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária, instituições técnicas e a sociedade civil para discutir ajustes contratuais, metas e impactos à população.

A audiência integra um processo mais amplo conduzido pela Prefeitura de Cuiabá, que tem como foco o equilíbrio contratual, a transparência e a participação social. Etapas anteriores incluíram consulta pública e debates técnicos com contribuições de instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Revisão contratual e impacto tarifário

A revisão ordinária, prevista em contrato e realizada a cada quatro anos, analisa possíveis desequilíbrios e a necessidade de ajustes para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços. O processo atual considera o período de maio de 2019 a abril de 2023.

Segundo o diretor-presidente da agência, Alexandre César Lucas, a revisão envolve a reavaliação de todos os pontos do contrato, com análise dos argumentos apresentados tanto pela concessionária quanto pelo município. “É um momento de rediscussão do contrato, sempre buscando o menor impacto possível para o cidadão”, afirmou.

Para garantir isenção, a Cuiabá Regula contou com estudos independentes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pela análise jurídica, econômica e financeira dos pleitos.

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Um dos principais pontos debatidos foi o possível impacto nas tarifas. A concessionária Águas Cuiabá apresentou pedidos que poderiam resultar em aumento significativo, com estimativas iniciais próximas de 30%.

No entanto, conforme explicou o diretor de Saneamento, Hemerson Leite, a análise técnica independente indicou um percentual substancialmente inferior. A decisão preliminar da agência fixou o índice em 0,32%, após revisão detalhada dos itens apresentados. Parte dos pleitos foi acolhida parcialmente, enquanto outros foram rejeitados ou seguem sob discussão judicial. O processo ainda está em fase recursal e pode sofrer ajustes.

Fiscalização, desafios e encaminhamentos

Durante a audiência, a agência também apresentou dados de fiscalização dos serviços. Entre junho de 2025 e janeiro de 2026, foram realizadas 919 vistorias, que resultaram em 288 relatórios e 204 notificações à concessionária.

A ouvidoria foi destacada como instrumento relevante, já que grande parte das FEmefiscalizações motivadas por reclamações da população resultou na identificação de irregularidades.

A audiência abordou ainda desafios estruturais, como a ampliação do atendimento em áreas irregulares. Atualmente, cerca de 120 bairros de Cuiabá ainda não contam com cobertura adequada de esgotamento sanitário. Também foram discutidos critérios de medição das metas contratuais, incluindo a necessidade de atualização de indicadores utilizados para calcular a cobertura dos serviços.

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Representantes da Águas Cuiabá apresentaram dados de investimentos realizados na cidade desde 2017, com expansão das redes de água e esgoto e execução de obras estruturantes. Entre os pontos levantados no debate estão intervenções urbanas decorrentes das obras, como a recomposição asfáltica, tema recorrente nas manifestações de moradores e parlamentares. A agência esclareceu que a avaliação técnica da pavimentação é atribuição da Secretaria Municipal de Obras, cabendo à reguladora atuar com base em relatórios técnicos.

As contribuições apresentadas durante a audiência, incluindo manifestações de representantes institucionais, parlamentares e cidadãos, serão consideradas na análise final.

A revisão ordinária segue para apreciação do Conselho de Saneamento e, posteriormente, para deliberação da diretoria da Cuiabá Regula, responsável pela decisão final.

O processo reforça o papel da regulação na busca por equilíbrio contratual, transparência e proteção do interesse público, ao mesmo tempo em que evidencia desafios para a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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