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Comissão constata gastos de mais de R$ 472 milhões sem autorização da Câmara de Cuiabá

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10/03/2025
Comissão constata gastos de mais de R$ 472 milhões sem autorização da Câmara de Cuiabá
Da Assessoria – Vereador Ilde Taques&nbsp
O município de Cuiabá gastou, em 2024, mais de R$ 472 milhões sem realizar o devido empenho. O dado faz parte do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre do ano passado, apresentado nesta sexta-feira (07.03), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A reunião para a exposição dos dados fiscais do município foi requerida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Ilde Taques (PSB).
O relatório foi apresentado pelo contador-geral do município, Éder Galiciani. Além dos gastos sem autorização do Poder Legislativo, ele destacou o déficit nas contas de 2024 da Prefeitura de Cuiabá, da ordem de R$ 381 milhões, e o descumprimento do gasto mínimo em Educação, determinado pela Constituição Federal. Este montante fez com que a dívida consolidada do município ultrapassasse os R$ 2,3 bilhões, sendo metade dela vencida ou de curto prazo.
O secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, presente à audiência, salientou que os números apresentados preocupam bastante a atual gestão. “O não cumprimento dos limites da Educação, o gasto maior do que a arrecadação e as despesas sem o empenho são graves e, cumprindo a legislação, apresentamos isso à Comissão para que tome as devidas providências no âmbito do Poder Legislativo”.
Ao receber o relatório, o vereador Ilde Taques classificou como graves os problemas apresentados pelo Executivo e reafirmou a disposição da Comissão em analisar de forma detalhada o documento e emitir um parecer à Mesa Diretora. “Quando se fala em gasto sem empenho, é preciso deixar claro que essas despesas ocorreram sem a autorização da Câmara Municipal e foram realizadas ao longo de vários anos. Isso é algo muito grave e um assunto que vamos tratar no Legislativo”.
Na avaliação de Taques, a audiência pública cumpriu seu papel no sentido de dar publicidade aos dados fiscais do município, tanto à Câmara quanto à sociedade. “Somente tendo conhecimento da real dimensão do problema, do que fez com que chegássemos a esta situação em que há problemas em todas as áreas da administração pública de Cuiabá é que poderemos propor soluções e ajudar a nova gestão a colocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento social e econômico”.
Integrante da Comissão, o vereador Alex Rodrigues (PV) enalteceu o trabalho das comissões instaladas na Câmara Municipal. “Quando as comissões trabalham e funcionam, elas auxiliam o Executivo e melhoram a vida das pessoas que vivem na nossa cidade”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

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Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

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O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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