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Comissões aprovam atas e deliberam ações nesta quarta-feira (1°)

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quarta-feira (01), reuniões de comissões permanentes que analisaram processos em tramitação e discutiram temas relevantes para a capital.
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) aprovou as atas referentes aos processos apreciados ao longo do mês e emitiu parecer sobre o Projeto de Lei nº 27.686/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). A proposta acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 389/2015, que disciplina o uso e ocupação do solo em Cuiabá, estabelecendo a distância mínima entre postos de gasolina.
A relatora do projeto, vereadora Maria Avalone (PSDB), apresentou parecer favorável, acompanhado pelo vereador Mário Nadaf (PV). Já a presidente da comissão, vereadora Drª Mara (Podemos), manifestou voto contrário.
Comissão de Educação (C.E.)
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Educação (C.E) da Câmara se reuniu para aprovar as atas dos processos e deliberações apreciados no mês. Durante a reunião, os parlamentares reforçaram a necessidade de diálogo contínuo com o Poder Executivo sobre a proposta que trata da possível privatização de setores da educação municipal.
Segundo os vereadores, o tema demanda debate ampliado com a sociedade e avaliação criteriosa dos impactos para alunos, servidores e para a qualidade do ensino em Cuiabá.
O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), da vice-presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e do membro titular, vereador Mário Nadaf (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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