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Comissões aprovam atas e deliberam ações nesta quarta-feira (1°)

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quarta-feira (01), reuniões de comissões permanentes que analisaram processos em tramitação e discutiram temas relevantes para a capital.
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) aprovou as atas referentes aos processos apreciados ao longo do mês e emitiu parecer sobre o Projeto de Lei nº 27.686/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). A proposta acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 389/2015, que disciplina o uso e ocupação do solo em Cuiabá, estabelecendo a distância mínima entre postos de gasolina.
A relatora do projeto, vereadora Maria Avalone (PSDB), apresentou parecer favorável, acompanhado pelo vereador Mário Nadaf (PV). Já a presidente da comissão, vereadora Drª Mara (Podemos), manifestou voto contrário.
Comissão de Educação (C.E.)
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Educação (C.E) da Câmara se reuniu para aprovar as atas dos processos e deliberações apreciados no mês. Durante a reunião, os parlamentares reforçaram a necessidade de diálogo contínuo com o Poder Executivo sobre a proposta que trata da possível privatização de setores da educação municipal.
Segundo os vereadores, o tema demanda debate ampliado com a sociedade e avaliação criteriosa dos impactos para alunos, servidores e para a qualidade do ensino em Cuiabá.
O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), da vice-presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e do membro titular, vereador Mário Nadaf (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da agricultura familiar às prateleiras: Projeto Ovo Cuiabano prepara pequenos produtores para o mercado formal

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Para transformar a produção artesanal em negócio rentável, a Prefeitura de Cuiabá capacitou cerca de 40 pequenos produtores em boas práticas sanitárias, manejo e rotulagem. O treinamento do Projeto Ovo Cuiabano abre portas para que os agricultores familiares saiam da informalidade e forneçam direto para supermercados e programas de compras públicas, como a merenda escolar.

Realizada na sede do Sindicato Rural de Mato Grosso, a capacitação reuniu orientações técnicas sobre produção, beneficiamento, comercialização, rotulagem e inspeção de ovos, com o objetivo de aproximar os produtores das boas práticas e dos procedimentos necessários para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos.

A programação abordou diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a criação das aves até a seleção, classificação e comercialização dos ovos. Os participantes receberam orientações sobre manejo, sanidade animal, higiene e boas práticas de produção, além de informações sobre regularização, rotulagem e estruturação dos espaços destinados à seleção e classificação dos produtos.

Segundo o secretário-adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, a iniciativa busca aproximar os produtores da equipe técnica da Prefeitura e ampliar o acesso às informações necessárias para a regularização da atividade.

“Um dos objetivos desse encontro é aproximar ainda mais o produtor da agricultura familiar dos nossos técnicos e da Secretaria de Agricultura do município. Estamos trazendo informações sobre boas práticas de criação, manejo e produção, além de orientar sobre os procedimentos necessários para que esse ovo possa receber o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e ser comercializado no mercado de Cuiabá, com garantia de origem, controle e fiscalização”, afirmou.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destacou que a iniciativa faz parte de um trabalho desenvolvido pela Prefeitura para estruturar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e ampliar o suporte aos pequenos produtores rurais.

“Quem produz só vai prosperar tendo produtos certificados para vender no mercado formal. Desde o início da gestão Abilio ampliamos a equipe do SIM com efetivos, oferecemos assistência técnica e projetos para quem quer se regularizar e atualizamos a legislação municipal para simplificar a regularização do pequeno produtor, sem perder de vista a qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população. Cuiabá tem mão de obra e mercado consumidor para ser um polo agroindustrial que gera emprego e distribui riqueza, e estamos construindo bases sólidas para isso”, contou.

A coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal, Gabriela Zaffalon, explicou que a capacitação foi pensada para apresentar aos produtores os caminhos para adequação da produção às exigências sanitárias e facilitar o acesso às informações técnicas.

“Hoje recebemos cerca de 40 produtores de diferentes comunidades de Cuiabá. A proposta é orientar, esclarecer dúvidas e mostrar quais são as melhores práticas para a produção de ovos, desde a criação das aves até a seleção, classificação e comercialização. Também estamos apresentando as exigências do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para que o produtor possa regularizar sua produção”, explicou.

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Além das orientações técnicas, a programação contou com uma oficina prática para diagnóstico da realidade de cada propriedade e espaço para esclarecimento de dúvidas. Os participantes também receberam informações sobre políticas públicas voltadas à agricultura familiar, programas de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de alternativas de acesso ao crédito para investimentos na atividade.

Com o Projeto Ovo Cuiabano, a Prefeitura de Cuiabá busca ampliar o acesso dos pequenos produtores à assistência técnica e às informações necessárias para a regularização da produção, fortalecendo a agricultura familiar, incentivando a geração de renda no campo e contribuindo para a oferta de alimentos produzidos com qualidade e segurança à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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