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Conselheiros do TCE reconhecem frustração orçamentária e reforçam necessidade de cofinanciamento para a Saúde em Cuiabá

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A análise do recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá, referente ao exercício financeiro de 2022, trouxe à tona questões cruciais sobre o financiamento da saúde pública e a responsabilidade compartilhada entre os entes federados. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avaliou o recurso na tarde da última terça-feira (3), com cinco conselheiros emitindo parecer favorável à administração municipal da capital e reconhecendo a grave frustração orçamentária enfrentada.
Durante a sessão, o conselheiro Guilherme Maluf destacou a importância de uma recomendação oficial da Corte dirigida ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde, salientando a defasagem histórica da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que impacta negativamente os municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

“São mais de dez anos de atraso nessa PPI. Enquanto o Estado não atualiza esses valores, a capital e Várzea Grande, que recebem a maior demanda de pacientes, acabam sobrecarregadas”, pontuou Maluf.
Além disso, o conselheiro apontou que o município enfrenta dificuldades para credenciar novos serviços junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que impede o recebimento de receitas proporcionais ao aumento da demanda, especialmente após a abertura do novo pronto-socorro. O Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho, considerado o maior e mais moderno hospital de Mato Grosso, foi entregue pela gestão Emanuel Pinheiro e atende a mais de 40% da população do interior, segundo estudo apresentado ainda durante a sessão.

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Outro problema mencionado pelo conselheiro foi a inadequação na regulação da alta complexidade, que onerou o município de forma desproporcional. A comparação com outras capitais, como Campo Grande, evidenciou a disparidade no financiamento per capita, acentuando o subfinanciamento que penaliza principalmente Cuiabá, a maior receptora de pacientes no estado.

“A decisão do TCE-MT reforça a urgência de uma ação coordenada entre os governos municipal, estadual e federal para corrigir as falhas no financiamento da saúde, garantindo maior equilíbrio, justiça e eficiência no atendimento às demandas crescentes da população”, destacou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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