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CPI das Fraudes Fiscais ouve ex-secretário José Roberto Stopa

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), realizou mais uma oitiva nesta quarta-feira (8). Desta vez, foi ouvido o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa.
A presidente da CPI destacou que, assim como os demais depoentes, Stopa respondeu a todos os questionamentos de forma criteriosa e respeitosa.&nbsp
“Ele teve um comportamento sério, respondeu todas as perguntas com critério. Ficou claro, a partir de suas respostas, que o que já vinha sendo apontado nas oitivas anteriores foi confirmado. Tanto o ex-secretário de Planejamento quanto a ex-secretária de Gestão já haviam mencionado isso: houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. E quem coordenava esse comitê de controle de gastos públicos era o ex-prefeito Emanuel Pinheiro”,&nbsp destacou a vereadora Michelly Alencar.
José Roberto Stopa reconheceu o papel fiscalizador do Legislativo e elogiou a condução dos trabalhos por parte dos membros da comissão.
“É papel da Câmara Municipal investigar e checar possíveis irregularidades. Eu respeito isso, é algo salutar. A condução foi tranquila, com perguntas técnicas, objetivas e feitas de forma educada e gentil. É assim que deve ser feita a boa política. Confio nos vereadores e na Câmara Municipal de Cuiabá. Acho correto que se apure qualquer possibilidade de erro”, afirmou Stopa.
A presidente da comissão falou sobre a possibilidade de novas convocações, incluindo a do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que, segundo ela, tem buscado judicialmente interromper os trabalhos da CPI.
“Todas as respostas convergem para ele. E é por isso que está tentando barrar a CPI de todas as formas na Justiça. Já recorreu à esfera estadual, municipal e agora está na federal.” destacou Michelly.
A reunião também contou com a presença vice-presidente da comissão, vereador Kássio Coelho (Podemos),
e do relator, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
A CPI das Fraudes Fiscais deve se reunir novamente, na próxima semana, para ouvir o ex-secretário de governo, Valdir Leite Cardoso.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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