CUIABÁ
Cuiabá será cidade-piloto de projeto do TCE sobre transparência
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, esteve na manhã desta sexta-feira (13) no Palácio Alencastro, sede do Executivo municipal, para uma reunião com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e a secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena. O encontro tratou de temas da gestão, especialmente na área da saúde, e resultou em um compromisso: a capital deve ser a primeira cidade de Mato Grosso a integrar um projeto-piloto voltado à transparência e eficiência na administração pública. Participaram também o chefe de gabinete do prefeito, Willian Campos, o secretário especial de Assuntos Estratégicos, Murilo Bianchini, e o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior.
A iniciativa, proposta por Maluf, prevê a criação de um painel digital com informações em tempo real sobre todos os contratos firmados pela Prefeitura, incluindo licitações, compras e serviços. O sistema também vai reunir dados de unidades básicas e de pronto atendimento, como gastos, filas de espera, estoques de medicamentos e indicadores de desempenho.
O prefeito Abilio considerou a proposta positiva e reafirmou o compromisso da gestão com a transparência: “Estamos conversando com o conselheiro para formalizar esse laboratório de monitoramento. A intenção é acertar, e esse suporte do TCE, assim como do Ministério Público, vai nos ajudar a seguir o melhor caminho.”
“Vamos firmar uma parceria para dar mais transparência às ações da gestão. O prefeito se colocou à disposição para que Cuiabá seja o município piloto. Isso vai permitir um acompanhamento em tempo real por parte do TCE e da sociedade”, afirmou Maluf, que também preside o Comitê de Saúde do Tribunal. Ele destacou ainda que, apesar do cenário difícil, a Prefeitura tem tomado medidas importantes e transparentes, como a reabertura de licitações para suprir a falta de medicamentos.
A secretária Lúcia Helena, por sua vez, tratou dos desafios herdados e avaliou a iniciativa como uma oportunidade de fortalecer a gestão: “Todos os índices de atendimento, vacinação e cirurgias têm melhorado, mesmo diante do endividamento. Com essa nova ferramenta de transparência, vamos alinhar ainda mais com o que acreditamos: fazer as coisas de forma correta e aberta à população”.
Além do projeto de transparência, foram discutidas no encontro a reposição de medicamentos, os avanços nas cirurgias e atendimentos, e o cenário fiscal herdado, que impacta diretamente na capacidade de resposta do município. Ao fim do encontro, o prefeito fez o tradicional tour pelo terraço do Palácio Alencastro, mostrando a vista central da capital mato-grossense.
#PraCegoVer
A imagem mostra o prefeito de Cuiabá sentado ao fundo de uma mesa oval com várias pessoas em uma sala de reuniões. Ao seu lado esquerdo está o conselheiro Guilherme e, ao seu lado oposto, a secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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