Demilson Nogueira analisa orçamento e esclarece pontos sobre a LOA em Cuiabá

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17 de dezembro de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira

Durante a discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou uma análise detalhada da proposta encaminhada pelo Executivo, destacando que o orçamento estimado para o município é de aproximadamente R$ 5,466 bilhões, distribuídos entre as diversas secretarias.

O parlamentar ressaltou que a peça orçamentária exige atenção técnica e afirmou ter tranquilidade para tratar do tema, especialmente diante de questionamentos levantados em relação a algumas pastas, como a Secretaria Municipal da Mulher, gabinete da vice-prefeitura e a Secretaria Municipal de Obras.

Sobre o orçamento da vice-prefeitura, Demilson explicou que a estrutura não é uma unidade ordenadora de despesas, razão pela qual a ausência de dotação específica não compromete o funcionamento do órgão. Segundo ele, todas as despesas relacionadas à vice-prefeitura são executadas pela Secretaria Municipal de Governo, que também abrange o gabinete do prefeito, a Defesa Civil de Cuiabá, a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e outras áreas administrativas.

O vereador destacou ainda que, mesmo quando a vice-prefeita assume interinamente o comando do Executivo, as despesas continuam sendo custeadas pela Secretaria Municipal Governo, garantindo pleno amparo orçamentário.

“A polêmica criada em torno do tema não encontra respaldo técnico, uma vez que os direitos e a estrutura administrativa da vice-prefeitura estão assegurados dentro do orçamento”, disse.

Em relação à Secretaria da Mulher, o parlamentar apresentou dados da execução orçamentária dos últimos anos para justificar a previsão atual. Em 2024, por exemplo, o orçamento autorizado foi de R$ 8,9 milhões, mas pouco mais de R$ 4,2 milhões foram efetivamente empenhados e liquidados, restando saldo disponível ao final do exercício. Situação semelhante ocorreu em 2023 e 2022, quando parte significativa dos recursos previstos não foi executada.

Segundo Demilson Nogueira, a prática recorrente de não execução integral dos valores demonstra que a atual previsão orçamentária reflete a realidade histórica da secretaria.

“O orçamento não é uma peça fictícia, mas construída com base na execução dos anos anteriores e nas projeções de crescimento do município”, afirmou.

Ao tratar da Secretaria de Obras, o vereador reconheceu que, embora a previsão atual seja de cerca de R$ 500 milhões — valor inferior ao estimado anteriormente —, o orçamento contempla as limitações legais e constitucionais. Ele lembrou que 25% da receita devem ser destinados à educação, 15% à saúde, percentual que na prática se aproxima de 30%, além da solicitação de 20% de margem para remanejamento.

Para o parlamentar, mesmo sendo um orçamento considerado engessado, a peça atende às necessidades das secretarias municipais e oferece condições para a gestão administrativa ao longo do exercício.

Demilson reforça que sua análise foi pautada em dados técnicos e na execução real do orçamento municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicados

5 horas atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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