CUIABÁ
Demolição do antigo Mercado Miguel Sutil termina em novembro; revitalização do espaço trará modernização e progresso para Cuiabá
CUIABÁ
A construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, projeto executado por meio de uma parceria público-privada estabelecida entre a Prefeitura de Cuiabá e o Consórcio C.S Mobi, do grupo Simpar, está seguindo rigorosamente o cronograma proposto pela empresa. Um dia após o prefeito Emanuel Pinheiro ter assinado a ordem de serviço (17/08), foram iniciadas as obras de demolição da estrutura antiga, que devem durar até 03 de novembro, segundo o cronograma da empresa executante.
Com um investimento de cerca de 125 milhões de reais, o ambicioso projeto representa a modernização e o progresso da capital. “A revitalização tanto do Mercado Municipal, quanto das suas adjacências é uma resposta à necessidade urgente de mudança e investimento, com o propósito de restaurar a grandeza e o orgulho que esta região merece oferecer a Cuiabá”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
A requalificação terá como foco principal o Mercado Municipal Miguel Sutil, que será planejado como um espaço voltado principalmente para atividades de lazer, enquanto também abrigará escritórios de advocacia e clínicas médicas, enriquecendo a área e oferecendo um ambiente mais diversificado. Serão disponibilizados 186 espaços comerciais, além de 500 vagas de estacionamento.
Também está prevista a implantação de abrigos de ônibus com um sistema de mobilidade inteligente, totens eletrônicos, bancos com Wi-Fi, e outros equipamentos urbanos que irão aprimorar a mobilidade da cidade e fornecer mais informações e segurança aos usuários do transporte público e aos visitantes. “O centro de Cuiabá passará por uma modernização completa, com a integração de um sistema online de mobilidade urbana inteligente que será implantado em toda a infraestrutura, incluindo abrigos de ônibus e painéis que exibirão informações em tempo real sobre o transporte público. Também haverá totens com displays digitais fornecendo informações turísticas, tornando o acesso e a prestação de serviços mais fáceis. Tudo isso foi pensado para a Cuiabá do futuro, para transformá-la em uma capital de grande magnitude.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.
A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.
Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.
De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.
A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.
Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.
Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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