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Diretoria de Bem-Estar Animal registra mais de 300 atendimentos no primeiro quadrimestre deste ano

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A Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), vinculada a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), registrou, logo nos primeiros quatro meses deste ano, mais de 300 atendimentos à população em favor da causa animal, incluindo castrações, acolhimentos, resgates, tratamentos clínicos e adoções. 

É o que ilustra o recente caso do cachorro ‘Fabinho’, vítima de maus-tratos, registrado na Região Norte da capital, acolhido pela Pasta, a qual foi acionada com auxílio dos protetores de animais independentes. Rapidamente, uma equipe profissional se deslocou ao endereço e encontraram um pet abandonado, com sinais de estrangulamento no pescoço, oriundo do uso irregular de aço. Ele  recebeu todo cuidado médico e tratamento adequado em uma clínica de saúde, conveniada à Prefeitura de Cuiabá, mas em razão da gravidade dos ferimentos, não resistiu e veio a óbito neste fim de semana e o seu tutor ainda não foi identificado. 

Com a finalidade de combater os crimes desta natureza no município, o prefeito Emanuel Pinheiro, no início deste ano, sancionou a lei nº 6.746/22, que determina, após a identificação dos agressores de animais, que sejam responsáveis pelo pagamento das despesas veterinárias recorrentes da violência gerada, bem como a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário, pertinente aos custos relativos aos serviços prestados. As fiscalizações serão coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMADESS) e supervisionadas pelo DBEA em conjunto com o Poder Judiciário.  

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O prefeito Emanuel Pinheiro lamentou que circunstâncias como essas ainda são predominantes na cidade e pediu a colaboração da população. “Não podemos deixar que nossos bichinhos sejam vítimas da maldade humana. Hoje, temos a  Diretoria de Bem-Estar Animal que atua acontecimentos como estes, desenvolvendo diversos serviços serviços, de resgates, denúncias, adoção, castração e muitos outros. Sancionei uma lei e assim vamos manter até que eles tenham todo o cuidado e tratamento dignos”, disse o gestor. 

A diretora, Beatriz Del’Isola, pontuou que o atendimento ao Fabinho gerou grande comoção entre os servidores e enalteceu a parceria junto às instituições filantrópicas que atuam em provimento da causa. “Fizemos tudo o que podíamos para salvá-lo, mas infelizmente não foi possível. Fabinho é apenas mais um, das diversas denúncias que chegam até nós. Pedimos a sensibilidade da sociedade para que cuidem e zelem pela vida dos seus animais, seres indefesos que precisam apenas de amor e carinho”, completou. 

Em 2022, duas feiras de adoção voluntária de animais foram realizadas pelo Executivo Municipal, onde mais de 60 cachorros e gatos foram agraciados com um novo lar, chamando atenção para conscientização coletiva.  A  Diretoria de Bem Estar Animal funciona no Palácio Alencastro e atua por meio do contato: 0800 647 7755, no horário das 08h às 12h e 14h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira.

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Prefeitura de Cuiabá avança no ordenamento territorial da comunidade Rio dos Peixes

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (17), mais uma etapa de reconhecimento técnico da comunidade Rio dos Peixes, localizada na zona rural do distrito de Coxipó do Ouro, para levantar informações que vão subsidiar a definição de regras de ocupação e uso do solo na região.

Esta foi a segunda visita técnica realizada pela equipe ao local. A primeira ocorreu no dia 11 de setembro, com a participação do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e da diretora técnica de estudos estratégicos, Karolainy Carneiro Brito.

A iniciativa integra o processo de atualização do planejamento territorial do município e busca ampliar o regramento urbanístico também para os distritos.

A visita técnica à comunidade foi realizada por servidores da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), entre eles a arquiteta e urbanista Cássia Abdalla. A equipe analisou imagens e informações da área para compreender as características locais e identificar demandas relacionadas ao ordenamento territorial.

O trabalho está relacionado ao novo Plano Diretor de Cuiabá, que já está em análise pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e deverá ser encaminhado à Câmara Municipal. O documento estabelece diretrizes de desenvolvimento para todo o município, incluindo os distritos.

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Segundo Cássia Abdalla, além das diretrizes gerais previstas no Plano Diretor, a Prefeitura pretende avançar na elaboração de regras específicas para cada distrito, considerando as características e necessidades de cada localidade.

“Os distritos também fazem parte do Plano Diretor. Agora estamos avançando para um trabalho mais local, com a definição de zoneamento e regras de uso do solo, porque não podemos deixar essas áreas sem regramento”, disse.

Atualmente, conforme informado pela equipe técnica, o município possui regras urbanísticas consolidadas para o distrito-sede de Cuiabá, enquanto os demais distritos deverão passar por estudos específicos. No caso do Coxipó do Ouro, uma das etapas será a definição de sua área urbana.

A situação da comunidade Rio dos Peixes também será analisada a partir de dados oficiais. A Prefeitura pretende utilizar informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo dados do Censo 2022, além de outros levantamentos que possam contribuir para a caracterização da população e do território.

O levantamento técnico é uma etapa necessária para que as decisões sobre o território sejam baseadas em dados da população, características da ocupação e infraestrutura existente. A medida busca dar maior segurança ao planejamento urbano e orientar a organização dos serviços públicos e da ocupação do solo na região.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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