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Dois projetos de lei de Paula Calil são sancionados pelo prefeito Abílio Brunini

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11/04/2025
Dois projetos de lei de Paula Calil são sancionados pelo prefeito Abílio Brunini

Nathany Gomes – Assessoria da Vereadora Paula Calil

Dois projetos de lei de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foram sancionados na tarde desta sexta-feira (11) pelo prefeito Abílio Brunini (PL).
O primeiro deles, de nº 1317/25, garante a capacitação e inclusão digital de idosos no município, por meio de parcerias com instituições de ensino, ONGs, projetos sociais, empresas de tecnologia e órgãos públicos. O objetivo é promover a autonomia da terceira idade, facilitando o acesso a serviços públicos e ampliando as oportunidades de interação social.
Já o projeto nº 3003/25 proíbe a alteração de nomes de vias públicas na capital. O Artigo 1º acrescenta o inciso III ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2554/1998, determinando que ruas, travessas, avenidas e logradouros públicos já nomeados em homenagem a figuras públicas, personalidades históricas ou cidadãos com relevantes serviços prestados à sociedade não possam sofrer alterações. A proposta surgiu após a polêmica sobre a possível mudança do nome da Avenida Mário Palma, na região Sul – ato considerado desrespeitoso pela família do homenageado.
O prefeito elogiou a vereadora pelas iniciativas, destacando sua contribuição para o desenvolvimento de Cuiabá em diferentes áreas.
“Hoje foram sancionados dois projetos muito importantes da vereadora Paula Calil, que também dialogam com as pautas do nosso governo. O primeiro, voltado à formação digital dos idosos, é fundamental diante do avanço da tecnologia e do aumento de golpes virtuais e fake news. Já o segundo projeto protege a memória da cidade, impedindo trocas arbitrárias de nomes de ruas que homenageiam figuras relevantes da nossa história. É uma lei equilibrada, que respeita quem merece ser lembrado e corrige distorções do passado”, declarou Abílio.
Paula agradeceu o prefeito pela sanção, realizada no Palácio Alencastro, e ressaltou a importância das ações para os avanços e progressos da capital.
“Essas leis representam dois grandes passos rumo ao progresso de Cuiabá. Uma promove a inclusão digital da terceira idade, a outra preserva a memória dos que deixaram um legado para nossa cidade. Estou à disposição, ao lado do nosso prefeito, para continuar promovendo ações que melhorem a vida da população e valorizem nossa história. Contem conosco!”, declarou a parlamentar.
Importante destacar que a nova legislação também permite que nomes associados a escândalos de corrupção, crimes ou atitudes que ferem a moral e o interesse público possam ser revistos, desde que tenham perdido sua relevância social.
As leis entram em vigor após publicação no Diário Oficial da Gazeta Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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