CUIABÁ
Emenda garante compensação de IPTU para comerciantes
CUIABÁ
A propositura encaminhada pela Prefeitura de Cuiabá concede remissão ou anistia do IPTU e taxa de alvará.
Uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania) ao projeto do Executivo Municipal que garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai assegurar ao contribuinte que já fez o pagamento, o abatimento em cobranças futuras.
Serão contemplados restaurantes, bares, academias, instituições de ensino, transporte, atividades ligadas ao setor cultural e de eventos, salões de beleza e estética, entre outros. “Não autoriza a restituição, sendo possível a compensação futura do contribuinte que já efetuou o pagamento dos tributos objetos desta lei”, diz trecho da emenda.
“Os comerciantes foram muito penalizados durante a pandemia e muitos deles fizeram o possível e o impossível para poder pagar. O bom pagador precisa ser contemplado também e essa emenda vai garantir a compensação no imposto futuro”, explica Diego.
O projeto encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá concede remissão ou anistia do IPTU e taxa de alvará para os anos de 2020 e 2021 e isenção para 2022. O projeto leva em conta as medidas restritivas adotadas para controle da pandemia que acabaram afetando o fluxo de caixa de muitas empresas.
“A medida é justa tendo em vista que tais contribuintes não podem ser penalizados de terem efetuado o pagamento antes da publicação da proposição a que se pretende emendar, o que beneficiaria apenas os que permaneceram inadimplentes”, ressalta o parlamentar na justificativa do projeto. 
Assessoria de Comunicação/Gabinete Vereador Diego Guimarães
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, disponibiliza uma linha especial de transporte coletivo para atender o público do AgroFestival, que acontece a partir desta sexta-feira (7) até domingo (9), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
A linha responsável pelo atendimento é a E01, com percurso do Shopping Pantanal, na Avenida do CPA, ao Parque Novo Mato Grosso. Para esta linha, o transporte será gratuito. Para as demais linhas do perímetro urbano de Cuiabá, a gratuidade também será válida no domingo.
A operação foi planejada para facilitar o deslocamento dos participantes, oferecendo uma alternativa segura e acessível para prestigiar a programação do festival. A frequência média será de 30 minutos entre as viagens, com possibilidade de atrasos pontuais conforme a fluidez do trânsito.
Na sexta-feira (7), serão destinados dois veículos para a operação do trajeto especial E01. O serviço terá viagens de ida e volta a partir das 16h até as 3h30 da madrugada de sábado (8), quando será realizada a última viagem de retorno do Parque Novo Mato Grosso para o Shopping Pantanal.
No sábado (8), a operação contará novamente com dois veículos, com início das viagens a partir das 16h. O atendimento seguirá durante a madrugada, com a última viagem de retorno prevista para as 3h30 de domingo (9).
Já no domingo (9), a operação será reforçada com quatro ônibus, que entrarão em circulação a partir das 9h, garantindo o transporte do público até o evento. O atendimento será mantido ao longo do dia, com a última viagem prevista para 1h50 da madrugada de segunda-feira (10), com retorno do evento.
SERVIÇO
Linha especial E01: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso
Tarifa: gratuita
Intervalo médio: 30 minutos entre as viagens
Trajeto: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso
Sexta-feira (7): 2 veículos, com última viagem de retorno às 3h30 de sábado (8).
Sábado (8): 2 veículos, com operação a partir das 16h e última viagem de retorno às 3h30 de domingo (9).
Domingo (9): 4 veículos, com operação a partir das 9h e última viagem às 1h50 de segunda-feira (10).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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