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Ranalli propõe meia-entrada para quem trabalhar nas eleições em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei que institui o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para moradores de Cuiabá que forem voluntários da Justiça Eleitoral para trabalhar durante as eleições. A medida vale tanto para pleitos gerais quanto municipais, além de plebiscitos e referendos realizados na capital. O projeto foi aprovado em 1º turno na sessão desta quinta-feira (12).
Conforme a nova legislação, o benefício será destinado a quem atuar como presidente ou mesário de seção, secretário, administrador de prédio, membro de junta eleitoral, escrutinador ou em qualquer outra função nomeada oficialmente para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive na preparação e montagem dos locais de votação.
A lei prevê meia-entrada de 50% sobre o valor do ingresso, que poderá ser utilizada em casas de espetáculos musicais, teatrais, cinematográficos, eventos esportivos, circenses, atividades recreativas e afins. No entanto, o benefício não poderá ser acumulado com promoções, nem será válido para serviços adicionais, como camarotes e áreas especiais.
Para ter direito, o eleitor nomeado deverá comprovar sua atuação efetiva em todos os turnos da eleição para os quais foi convocado. O benefício também será estendido aos que prestaram serviço na eleição imediatamente anterior à publicação da nova norma, desde que comprovem formalmente essa participação. A simples presença em treinamentos não garante o benefício.
A comprovação será feita por meio de uma carteira (física ou digital) ou declaração emitida pela Justiça Eleitoral, com validade até 31 de dezembro do ano da próxima eleição ordinária.
Na justificativa da proposta, destaca-se o caráter voluntário e essencial da atuação desses cidadãos no processo democrático. A medida busca reconhecer esse esforço e também estimular a participação cívica, oferecendo como contrapartida o acesso facilitado a bens culturais e de entretenimento.
Além de Cuiabá, leis semelhantes já foram adotadas em outros estados e municípios, como Goiás, Paraná e Rondonópolis. O objetivo é criar uma política pública uniforme que valorize quem contribui diretamente com a Justiça Eleitoral, promovendo, ao mesmo tempo, inclusão cultural e fortalecimento da cidadania.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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