Energia solar rende desconto no IPTU em Cuiabá; confira as regras

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4 de março de 2026

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Da Redação

CUIABÁ

Proprietários de imóveis com energia eólica, solar e outras tecnologias sustentáveis poderão ter descontos de até 25% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a ser pago em 2026.

Para ter o desconto ainda este ano, o requerimento deverá ser feito até o dia 24 de abril. Os interessados poderão fazer o pedido pelo portal GesconNet clicando no seguinte link: https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/gesconweb/#/login. Quem optar pelo protocolo presencial, deverá comparecer a sede da Diretoria Técnica de Gerenciamento Ambiental, localizada no 4º andar do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

Para obter o desconto do IPTU Sustentável, o imóvel e seu proprietário não poderão ter dívidas pendentes com o município de Cuiabá.

No momento do protocolo, deverá ser apresentada a identificação do imóvel, número da inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e a tecnologia sustentável aplicada no imóvel.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá requisitar outros documentos que considerar necessários. Importante ressaltar que fiscais do Meio Ambiente comparecerão ao imóvel para verificar a procedência das informações prestadas. Eventuais descontos concedidos pelo município poderão ser anulados posteriormente, se comprovado que o imóvel deixou de explorar as tecnologias.

O IPTU Sustentável está em vigência desde 2023, após a aprovação pela Câmara Municipal de Cuiabá da Lei Complementar 515/2022.

Pela legislação, poderão ser favorecidos com descontos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham as seguintes tecnologias ambientais:

– Sistema de captação da água de chuva

– Sistema de reuso de água

– Sistema de aquecimento hidráulico solar

– Sistema de aquecimento elétrico solar

– Sistema de utilização de energia eólica

– Telhados verdes instalados que facilitam a drenagem, fornecem isolamento acústico e térmico

– Construções com material sustentável que minimizam impactos ambientais. É necessária a apresentação de selo ou certificado.

– Calçadas verdes: faixas dentro do passeio que podem ser ajardinadas ou arborizadas, bem como tijolos ecológicos, dotadas de no mínimo 30% (trinta por cento) de áreas permeáveis.

– Geração de energia fotovoltaica

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá evita gasto suspeito de R$ 70 milhões na Educação e abre investigação

Publicados

14 minutos atrás

27 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá abriu uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades na tentativa de aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação e evitou um gasto aproximado de R$ 70 milhões em recursos públicos.

A investigação é conduzida pela Controladoria Geral do Município, com apoio de setores de auditoria, monitoramento e inteligência da administração municipal. O caso será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.

Após a constatação das possíveis irregularidades, a Prefeitura suspendeu pagamentos, interrompeu novos trâmites de contratação e iniciou os encaminhamentos aos órgãos de controle e fiscalização. “Assim que identificamos as supostas irregularidades nesse processo, suspendemos todos os pagamentos e os trâmites de aquisição”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

“A denúncia é referente aos anos de 2025 e 2026. Já pedi à Controladoria que acione os órgãos de controle”, declarou o prefeito.

As informações fazem parte de um relatório financeiro e orçamentário produzido pela Coordenadoria Técnica de Aquisições da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), que analisou 35 contratos ativos da pasta, incluindo contratos de consumo, aluguel, serviços, concessionárias e bens permanentes.

Entre os pontos analisados pela administração municipal estão contratos com valores considerados incompatíveis com os praticados no mercado.

Conforme levantamento preliminar, cerca de R$ 20 milhões chegaram a ser pagos antes da identificação das suspeitas. No entanto, os demais pagamentos foram bloqueados pela Prefeitura, evitando a continuidade das despesas até a conclusão das apurações.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que seguirá adotando todas as medidas administrativas e legais necessárias para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e proteção ao orçamento da Educação e das demais pastas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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