CUIABÁ
Feira de adoção voluntária de pets alcança a marca de mais de 120 animais adotados em 2022
CUIABÁ
A Feira de Adoção Voluntária de Pets, realizada periodicamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal, alcançou a marca de mais 120 bichinhos adotados, na manhã desta quinta-feira (15).
O sucesso das edições que acontecem na Praça Alencastro, localizada na região central da cidade, tem atraído os olhares da população cuiabana, propagando a cultura de defesa da causa animal, na busca pela redução dos casos de abandonos e maus-tratos contra cães e gatos.
Nesta edição, a população teve a oportunidade de ter acesso aos serviços de aplicação de vacinas antirrábicas, fruto de uma parceria firmada com o Centro de Zoonoses, entrega de brindes e recomendações sobre os cuidados domésticos indispensáveis para com os bichinhos.
O titular da Secretaria, Renivaldo Nascimento, agradeceu o apoio dos munícipes, possibilitando com que a gestão Emanuel Pinheiro alcance êxito nos eventos. “Temos, infelizmente, muitos animais nas ruas, porém, a Prefeitura de Cuiabá tem feito a sua parte na efetivação das políticas públicas, por meio de iniciativas como esta e também com o início da construção do Hospital Veterinário Municipal, o Complexo Manchinha, que, com certeza será um sucesso”, frisou.
A experiência de Air Lopes Malheiros, morador do bairro Santa Izabel, no município, causou comoção. Portador de deficiência em uma das pernas, ele superou as dificuldades e compareceu até a feira, na ocasião, levando para casa dos cachorros, sendo eles, um adulto e outro, filhote. “Muito obrigada por terem me ajudado. eu não tenho palavras para retribuir o excelente atendimento que recebi aqui”, disse emocionado.
Importante destacar, que a campanha segue vigente durante todo o ano e os interessados podem agendar visitas no canil municipal, por meio do telefone: 0800 647 7755. O horário de funcionamento é de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 17h.
Lei municipal nº 6.860/2022
Ainda nesta semana, outra importante conquista foi celebrada pela DBEA. Isto porque, nesta terça-feira (13), o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a oitava lei nº 6.860/2022, em favor da causa, a qual dispõe sobre a divulgação obrigatória de mensagens relativas às penas cominadas de crimes de maus-tratos contra cães e gatos.
A regulamentação é válida para prestadores de serviços na condição de pessoa física e jurídica, como por exemplo, a fixação de letreiros em clínicas veterinárias, hospitais veterinários, pet shops, estabelecimentos dedicados à criação, reprodução, adestramento e hospedagem de pets, respectivamente.
Conforme a Lei Federal nº 14.064/2020, os agressores, flagrados praticando atos ilícitos desta natureza, estão sujeitos a pena de dois (2) a cinco (5) anos de reclusão, além de multas e perda das tutelas, respectivamente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”
O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.
A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.
“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.
Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.
Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.
Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.
As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.
Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



