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Fred Gahyva propõe lei para garantir atendimento por profissionais mulheres a pacientes do sexo feminino em Cuiabá

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24/04/2025
Fred Gahyva propõe lei para garantir atendimento por profissionais mulheres a pacientes do sexo feminino em Cuiabá
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Fred Gahyva (Republicanos) apresentou um projeto de lei voltado à ampliação dos direitos das mulheres no sistema de saúde público e privado da capital. A proposta assegura às pacientes do sexo feminino o direito de serem atendidas, em procedimentos específicos, por profissionais mulheres, sempre que desejarem.
Em discurso na tribuna, Gahyva destacou que a iniciativa é fruto da escuta atenta às demandas femininas e tem como objetivo assegurar respeito, acolhimento e dignidade durante os atendimentos médicos, especialmente em situações de maior sensibilidade, como exames ginecológicos e procedimentos invasivos.
“Hoje apresento este projeto pensando especialmente nas mulheres desta Casa e de toda a nossa cidade. Trata-se do direito da paciente mulher ser atendida por profissionais do sexo feminino nos serviços públicos e privados de saúde. Em muitos casos, elas são obrigadas a se submeter a exames íntimos com profissionais homens, o que causa desconforto e até impede algumas de buscarem o atendimento. Queremos mudar essa realidade, garantindo a essas mulheres o direito de escolha e, acima de tudo, de respeito”, afirmou o vereador.
O projeto não restringe o exercício profissional masculino, mas estabelece um mecanismo de garantia para mulheres que manifestarem preferência por atendimento com médicas, enfermeiras ou técnicas de enfermagem — sobretudo em procedimentos mais delicados, como a histeroscopia, cuja oferta de profissionais do sexo feminino é limitada, principalmente na rede privada.
Ainda em sua fala, o vereador reiterou seu compromisso com a pauta feminina e aproveitou para fazer um alerta quanto às propostas de alteração da legislação eleitoral que tramitam atualmente no Congresso Nacional.
“Hoje temos uma bancada feminina forte nesta Casa graças à legislação atual. As mudanças propostas podem parecer inofensivas, mas é preciso atenção. Muitas vezes, quem propõe essas alterações não está pensando em fortalecer a presença feminina na política. Por isso, faço aqui um apelo às nossas vereadoras e às mulheres cuiabanas: fiquem atentas, se unam e continuem lutando por seus espaços”, completou.
Ao encerrar sua fala, Gahyva prestou homenagem às mulheres que marcaram sua trajetória pessoal, reafirmando seu compromisso com a igualdade de gênero:&nbsp
“O que seria de nós, homens, sem as nossas mães, avós e esposas? Sigamos juntos na luta por mais respeito, igualdade e dignidade para todas”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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