Kássio Coelho cobra informações sobre valores repassados às escolas e creches

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10 de maio de 2023

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Da Redação

O vereador Kássio Coelho (Patriota), apresentou um requerimento de informações cobrando a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Educação sobre informações dos valores do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), repassados para Escolas Municipal (EMEB), Creche e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais infantis Cuiabano (CEIC) no ano de 2023.

Além disso, ele quer saber os valores de repasse de recursos financeiros às unidades escolares, os critérios para cada estabelecimento receber os recursos e o período do repasse para unidades escolares.

Kássio Coelho destacou que as informações são essenciais para os vereadores, para conhecimento e fiscalização dos municípios com base nas atribuições e funções da Câmara Municipal de Cuiabá com previsão Regimental no Art.2º, 3º de papel fiscalizador.

“Pelos motivos acima expostos, submetemos a apreciação do presidente desta casa para o conhecimento do presente requerimento, bem como, é premente a solicitação das informações da Secretária Municipal de Educação a prestar esclarecimentos atinentes aos assuntos ora apontados”.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura aperfeiçoa processo de escolha de gestores escolares após avaliação do TCE-MT

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3 horas atrás

12 de agosto de 2026

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Da Redação

O Plenário da Corte homologou, nesta terça-feira (11), a decisão cautelar que suspende temporariamente o certame para que sejam realizados os ajustes apontados.

Entre as adequações estão a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo na modalidade híbrida, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo no cronograma.

A decisão foi tomada após análise técnica do edital e tem caráter cautelar. O objetivo é que o processo siga em conformidade com a legislação municipal e com as normas que regulamentam a escolha dos gestores das unidades de ensino.

O voto do conselheiro-relator Waldir Júlio Teis foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Com a suspensão, a Prefeitura deverá promover as adequações necessárias antes da continuidade das etapas do processo.

A medida busca garantir segurança jurídica aos participantes e assegurar que a escolha dos gestores da rede municipal ocorra de acordo com as regras estabelecidas para o procedimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT