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Mais de 6000 indicações foram realizadas pelos vereadores em agosto de 2025

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Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá protocolaram durante o mês de agosto cerca de 6.854 indicações, que envolvem melhorias a bairros como trocas de lâmpadas, asfalto, cata-treco, tampa-buracos entre outros. Além dos requerimentos voltados diretamente a comunidade, houve também números consideráveis de projetos de lei, que são uma forma de trabalhar políticas públicas para o município.&nbsp
A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelos vereadores e esclareceu como se dá o processo do recebimento dos pedidos ao cumprimento das demandas.&nbsp
“As indicações são decorrentes das visitas, tanto dos próprios vereadores, como também dos gabinetes itinerantes que estão na rua, ouvindo as demandas da comunidade. De lá, nós colhemos todas essas informações, que são a busca por melhorias de infraestrutura na saúde, educação, alimentação, também falamos de cultura, de limpeza urbana, de troca de lâmpada, tapa-buraco, todas essas demandas estão aqui, nessas indicações que passam pela Câmara Municipal”, pondera a gestora.
Ainda em agosto foram entregues 1.480 moções de aplausos a pessoas que prestaram serviços relevantes à comunidade. Paula analisa que as homenagens são formas de não só reconhecer o que vem sendo ou já foi feito por Cuiabá, mas também de aproximar a população da Câmara.&nbsp
“São pessoas que servem a sua comunidade sem olhar para quem, que fazem o bem, que praticam ações de solidariedade e que desenvolvem também um bom trabalho enquanto profissional”, pontuou a liberal.&nbsp
Agosto levantou ainda diversos debates voltados à luta por segurança pública. Diante de episódios de agressões registrados em unidades escolares do interior de Mato Grosso, e na tentativa de combater os discursos negativos a respeito da educação pública, por meio da capacitação dos profissionais das redes educacionais, projetos como o da vereadora Alencar (União Brasil), que institui o programa “Escola Segura”, são um respiro para a comunidade.&nbsp
A proposta prevê a certificação de unidades escolares que realizarem capacitação semestral de seus profissionais para a prevenção, escuta e encaminhamento de casos de abuso sexual infantil, em parceria com órgãos competentes.&nbsp
Para Paula, o papel dos parlamentares é atuar principalmente onde a comunidade mais precisa: no bem comum e social. “Cabe ao município propor os regramentos, porque nós temos uma Constituição Federal, temos a Legislação estadual e aos vereadores cabe propor políticas públicas que realmente cheguem até as pessoas”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura propõe igualdade de regras para publicidade comercial durante período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá encaminha à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a equiparação das regras de publicidade comercial às condições permitidas pela legislação eleitoral para a propaganda de candidatos durante os períodos eleitorais.

Segundo o prefeito Abilio Brunini, a proposta, caso seja aprovada pelos vereadores, será aplicada nos períodos em que a Justiça Eleitoral autorizar formas de publicidade que atualmente não são permitidas pela legislação municipal.

A medida tem como objetivo estabelecer tratamento equivalente entre comerciantes, empresários e candidatos durante o período eleitoral. Atualmente, a legislação eleitoral permite determinadas formas de propaganda que não são autorizadas pelas regras municipais de publicidade.

Entre os exemplos estão os wind banners, a distribuição de panfletos e a instalação de publicidade em fachadas de comitês eleitorais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Com a aprovação do projeto, os comerciantes também poderão utilizar esses formatos durante o mesmo período, sem a cobrança das respectivas taxas municipais, nas mesmas condições previstas na proposta.

O prefeito Abilio explica que a iniciativa busca estabelecer uma regra de equivalência enquanto durar o período eleitoral. Segundo ele, a proposta também mantém a legislação municipal de publicidade após o encerramento das eleições.

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Ao apresentar o projeto, o prefeito destacou que a discussão parte da diferença atualmente existente entre as regras aplicadas à propaganda eleitoral e aquelas destinadas à publicidade comercial.

“Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral”, contou.

A proposta estabelece, portanto, uma alteração temporária nas condições de publicidade comercial durante os períodos eleitorais. Encerradas as eleições, voltam a valer as regras municipais previstas para a publicidade urbana.

O projeto ainda será analisado e votado pela Câmara Municipal de Cuiabá. Caso seja aprovado, a nova regra passará a estabelecer tratamento equivalente entre a publicidade eleitoral autorizada pela Justiça Eleitoral e a publicidade comercial no município durante os períodos eleitorais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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