Maysa Leão leva tema “Nutrição e TEA” à tribuna da Câmara e emociona com depoimentos sobre seletividade alimentar

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8 de julho de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

Ana Cláudia Fortes – Assessoria da vereadora Maysa Leão

Durante a sessão plenária desta terça-feira (08), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) promoveu um momento de escuta e conscientização ao levar à tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá o tema “Nutrição e Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. A parlamentar convidou a nutricionista Carla Cardoso de Deus e a autista Juliana Angel, que compartilharam experiências e informações valiosas sobre a importância da alimentação adequada para pessoas com TEA.

“O enfrentamento do TEA passa por diversas questões, e uma delas é a alimentação e a seletividade alimentar. Isso não é apenas ‘não gostar’ de determinados alimentos. Há casos extremos em que crianças e adultos consomem apenas um tipo de alimento, o que compromete o desenvolvimento, o aprendizado e a saúde geral dessas pessoas. Muitas crises que ocorrem com pessoas autistas têm origem na alimentação, mas esse olhar ainda é negligenciado”, destacou Maysa.

A nutricionista Carla de Deus emocionou o plenário ao relatar sua vivência profissional e as dificuldades enfrentadas no atendimento a pessoas com autismo, especialmente pela falta de acesso a exames laboratoriais que embasam o diagnóstico e o tratamento nutricional.

“É muito valioso para mim, como nutricionista, ter essa oportunidade de fala. Eu preciso de exames para saber como está a saúde dessas crianças. A carência nutricional em autistas é visível, sim, mas muitas vezes não é investigada. Temos pacientes com vitamina D abaixo de 10. Como o sistema imunológico vai funcionar assim? Eu não sou médica, sou doutora no que eu sei: nutrição. Amo minha profissão, mas muitas vezes não sou reconhecida pelos laboratórios. Já fizemos vaquinhas para conseguir exames. Isso deveria ser um direito de todos”, defendeu Carla.

O ponto alto da sessão foi o depoimento emocionado de Juliana Angel, que relatou sua experiência como autista em busca de atendimento humanizado. “Eu fui para uma consulta achando que seria mais uma perda de tempo. Mas encontrei uma profissional divertida, humana e sem capacitismo, que me acolheu e acolheu minha mãe. Ela me explicou tudo de forma acessível, o que é essencial para famílias de baixa renda, como a minha. A maioria dos profissionais faz perguntas esperando respostas que nem sempre temos. Isso nos afeta emocionalmente. Quando falo de qualificação, não falo só de certificado. Falo de empatia e conhecimento de vida”, relatou Juliana.

Ao final, Maysa reforçou seu compromisso com a pauta da inclusão e do acolhimento, especialmente das pessoas autistas e de suas famílias. “Foi um momento de grande emoção para mim, como mãe atípica. Ver a Juliana aqui, com 25 anos, falando sobre suas lutas, me faz sentir aliviada por ver que hoje, pelo menos, estamos falando sobre isso. Porque antigamente nem isso se fazia. Nós precisamos dar visibilidade às dores, mas também às soluções. E a nutrição é uma dessas soluções”, concluiu a vereadora.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

14 horas atrás

30 de agosto de 2026

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Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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