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Membros do 1° Conselho dos Usuários da Câmara tomam posse em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá deu posse, na manhã desta quarta-feira (4), aos membros do 1° Conselho de Usuários da Casa de Leis, atendendo à Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
A cerimônia marca um momento histórico para o Poder Legislativo cuiabano, já que a legislação federal, sancionada em 2017, passa agora a ser efetivamente cumprida. O Conselho de Usuários atuará como um canal permanente de diálogo entre a população e o Parlamento municipal, fortalecendo a transparência, o controle social e a qualidade dos serviços prestados.
Durante a solenidade, a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a posse dos conselheiros representa um marco da atual gestão. Segundo ela, a instalação do colegiado garante a participação efetiva da sociedade na avaliação dos serviços oferecidos pelo Legislativo.
“Hoje realmente estamos colocando em prática a legislação de 2017 com a posse dos conselheiros titulares do Conselho de Usuários. É a participação popular na Câmara Municipal de Cuiabá. Aprovamos a resolução no final do ano passado e agora efetivamos essa posse. Isso é muito importante porque amplia a atuação da ouvidoria e assegura que os serviços da Casa sejam avaliados pela própria população”, afirmou ela.
Paula Calil também ressaltou que o conselho facilitará a aproximação entre vereadores e cidadãos. “Às vezes, na correria do dia a dia, o parlamentar não consegue ter acesso a todas as demandas. O conselho será uma ponte permanente, com reuniões periódicas e avaliação constante dos serviços prestados”, completou a presidente.
A coordenadora de Controle Interno da Câmara e presidente eleita do Conselho de Usuários, Luciana Arantes, explicou que o colegiado cumpre integralmente as exigências da Lei vigente. De acordo com ela, o conselho funcionará como um elo entre o cidadão e a instituição.
“É um atendimento à Lei de Defesa do Usuário. O conselho será um espaço onde a população poderá apresentar reclamações, sugestões, acompanhar o trabalho da ouvidoria e verificar o cumprimento das leis. É mais uma abertura para que o cidadão tenha um canal direto com a Câmara e receba respostas com mais agilidade”, destacou.
Entre os próximos passos, Luciana informou que será elaborado o estatuto do conselho e iniciada a análise das demandas já registradas na ouvidoria, além do acompanhamento das ações relacionadas à transparência pública.
Representando a sociedade civil, a professora Rosana Pitanga também tomou posse como conselheira e enfatizou a importância de transformar a legislação em ações concretas. Com mais de 30 anos de atuação voluntária em movimentos sociais e direitos humanos, ela afirmou que pretende levar ao conselho as demandas das comunidades, especialmente das regiões mais vulneráveis.
“Nosso papel é fazer essa lei alavancar, trazer de verdade a realidade das pessoas, das comunidades, seja na educação, na saúde ou nas áreas periféricas. O conselheiro que representa a comunidade vem com esse compromisso de cobrar e acompanhar o que está sendo feito”, disse.
O Conselho dos Usuários ficou composto por Luciana Arantes, a presidente; Rosana Pitanga, sendo a vice-presidente; a controladora Laura Karoline Borges como primeira-secretária, e a ouvidora- geral da Casa de Leis,Vanuza Rodrigues, enquanto segunda- secretária. 
Ainda compõe o conselho, representando os parlamentares, a vereadora Katiuscia Manteli, sendo membro titular e, Dilemário Alencar (União Brasil), suplente. Mayara Rosane da Cruz Oliva, representante suplente da ouvidoria, e Raquel Daugacker Miranda e Robson Alencar da Silva, representantes suplentes dos cidadãos cuiabanos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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